| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1273 / 1975 |
| Date | 1975-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.565,09. |
| native_id | 2309 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Palácio 10 de Outubro - Praça Armando de Salles Oliveira LARANJAL PAULISTA = E, 8. PAULISTA FONES: 42-1300 - 42-1301 Lúl Nº1.273, Da 12 DE Nalc DE 1975 Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de G$ 4.565,09. Eu, JOSE CORREA, Prefeito Municipal de Laranjal Paulis ta, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, fa ço saber que a Cêmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: | ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal de La ranjal Paulista, um crédito especial de (G$ 4.565,09 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros e nove centavos), desti- nado a pagamentos de quinquênios referentes a exercícios anterio res de diversos servidores munúicipais. $ único - Este crédito será enquadrado no código orça- mentário sob número 31.11.42, conforme disposições da Lei nº..e. 40 320, a ARTIGO 2º - Os recursos necessários a execução desta — Lei decorrerão de anulação parcial da seguinte dotação orçamenta Tila. SERVIÇOS URBANOS Departamentos de Obras e Viação Setor de Serviços de Obras e Conservação Despesas de Capital - Investimentos 41.10, 94- Obras PúbliCaS. ceccccscccecossoscco cos 4.565,09 ARTIGO 3º - O presente crédito sera coberto com os re cursos de que trata o artigo 2º desta Lei. ARTIGO 4º - Esta Lei.entrara em vigor na data de sua públicação. . , ARTIGO 5º . Revogam-se as disposições em contrario. Prefejtura MiniecipalaécLorenjal Paulicta, 12 Ge Maio de 1975 - | Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fis.9/ do Municipal e afixada por edital no lu livro de registro de Leis gar de costume, nesta datacçzemezezeme nº OmeTeZeDeno=smezene=oe CA Son Thomé Luiz Antonio de Carvalho- Secretário Geral Escriturário