norma nº 1253/1974

“or
Paláoio 10 de Gutubro - Praça Armando de Salles de Cliveira
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
FONES: 424300 - 42.1301
LEI Nº 1,253, DE 26 DE AGOSTO DE 1574
Dispõe. sôbre gsutorização para compra de
imóvel e dá outras providências. .
54, JosE CORREA, Frefeito hkuni cipal de Laranjal Pau -
lista, Estado de São Paulo, usanão das atribuições de meu cargo, fa
ço saber que a Câmara lunicipal APROVOU e eu SANCIONO E ZRONULGO &
seguinte LEI:
ARTIGO 12º — Fica o senhor Prefeito luniciçal autoriza
do a edquirir para a Prefeitura kunicipal de Laranjal Paulista, uma
area de terreno, localizado no Distrito de liaristela de proprieda-
de do senhor Lilton Pieroni, pelo preço de ($,9.000,00 (nove uil -
cruzeiros), sbsixo descrito e caracterizado conforme planta em po-
der da Prefeitura kunicipal, & Saber:
a) — Terreno com área de 1,063,67 u2 (um mil, sessen-
ta e três metros e sessenta e sete centimetros quadrados), situado
& Rua Afonso hRathias no Distrito de Maristela, com ss seguintes me
didas e confrontações: Frente para a Rua Afongo Lathias na exten —
sao de trinta metros (30,00); do esquerdo para quem olha da rua pa
ra o imóvel confrontando comu o senhor Jogo Pieroni na extensão del
quarenta metros (40,00); do lado direito confrontando com os ge -
nhores Irmãos Pieroni na extensão de trinta & oito metros (33,00);
nos fundos confrontando com propriedade do Esiado na extensão de -
vinte e quatro metros e vinte centimetros (24,20), fechando-se o -—
perimetro.
ARTIGO 2º = Este terreno será utilizado com priorida-
de para edificação de-um Poço Profundo para abastecimento de água-
no Distrito àe lkaristela, e o restante para obras públicas necessa
rias,
ARTIGO 3º — As despesas com a execução da presente —
Lei correrão por corta de verba própria consignada no Orçamento vi
gente,
ARTIGO 4º —- A presente Lei entrara em vigor na dats -
de sua publicação. :
ARTIGO 5º — Revosaun-se as disposições em conirário,es
pecialmente a Lei lunicipal de nº 366, de 13.12.1966.
rrefeiiura Municipal de Laranjal Paulista, 26 de agos
to de 1974,
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Publicada na Secretaria de Reuistrada as fls. Ts do
bunicipal e afixada por edital no lu- livro de registro de Leis -
gar de costune, nesta dataa="= Hs "= UH nº 2. e = Hs Hm = Ha Hot U— Ut to
Laranjal Paulista, 26/agosto/1974. =» = Laranjal Paulista,26/08/74.
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o turario
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA