norma nº 3158/2016

LEI Nº 3.158 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
(Autoria: VereadorDjalma Valdemir Bordignon)
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro Espírita Luz de
Maria.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei,
Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública o “Centro Espírita Luz de
Maria” inscrito no CNPJ 07.474.324/0001-00 que tem sua sede e foro no
município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo.
Art. 2°- O Centro Espírita Luz de Maria é uma instituição associativa
religiosa de pessoa jurídica de direito privado, de natureza assistencial,
educacional, cultural, beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos.
Art. 3°- Fundada em 21 de Março de 2005, o Centro Espírita Luz de
Maria tem por finalidade o estudo, a prática e a difusão do Espiritismo com
base nas obras de Allan Kardec; à prática de caridade espiritual, moral e
material, dentro dos princípios da Doutrina Espírita; a união solidária das
sociedades espíritas e a unificação do movimento espírita e oferecer
atendimento de ação complementar à escola e de apoio psicossocial e sócio
familiar a crianças que necessitam de um local para ficar enquanto seus pais
trabalham.
Art. 4°- Ficam assegurados à referida entidade, todos os direitos e
vantagens previstos em Lei.
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista,15 de setembro de 2016. HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio
da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 15 de setembro de 2016.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo