norma nº 3162/2016

LEI Nº 3.162 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
Atualiza os Anexos I, II e III do Plano
Plurianual do Município de Laranjal
Paulista 2014/2017, para o exercício de
2017, e dá outras providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º - O Anexo I – Planejamento Orçamentário – PPA - Fonte de
Financiamento dos Programas Governamentais, constante do Plano Plurianual do
Município de Laranjal Paulista 2014/2017, fica com seus valores atualizados pelo
Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Ficam atualizados, na forma especifica nos Anexos II e III integrantes
desta lei, os Programas Governamentais do Plano Plurianual do Município de
Laranjal Paulista 2014/2017.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2016.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio da
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2016.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo