norma nº 3166/2016

LEI Nº 3.166 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo
1º, da Lei Municipal 2525 de 26 de junho de
2006 que cria o CONTUR - Conselho
Municipal de Turismo e dá outras
providências”. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal
Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º - O parágrafo 1º do art. 1º da Lei Municipal 2.525 de 26 de junho de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
- O Presidente será eleito por seus membros na primeira
reunião dos anos pares, exceção feita quando da
montagem inicial do Conselho Municipal, o que pode
ampliar o primeiro mandato por mais alguns meses.
Art. 2º - Altera a sigla CONTUR para COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2016.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio da
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2016.
Benedito Orlando Ghiraldi
Oficial Administrativo