norma nº 1241/1973

fe
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira
LARANJAL PAULISTA - E. 8. PAULO a 1
pi O , pm dna É
LEI Nº 1,241, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sôbre suplementar de verba no
valor de Cr$-21,.444,41.
Eu, JOSÉ CORREA, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, -
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço -
saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMUL a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º — Fica aberto na Contadoria Municipal de Leranjal
Paulista, Estado de São Paulo, um crédito suplementar no valor -
de (1$-21.444,41 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e qua -
tro cruzeiros e quarenta e um centavos), para reforço das seguin
tes dotações orçamentárias:
$ 62 — BEM ESTAR SOCIAL
: istrito da Sede
Previdência Social
Despesas Correntes
Transferências Correntes
32.50.81 - Previdência Social - FGLS.,....... 3.043,64"
32.50.81 - Previd.Social - INPS.......0 0 cc cc 17.500,00"
32.50.81 - Previd.Social - PASEP-FPM,.....c. 642,10 21.185,74
$ 1º - ADEINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ncargos financeiros-dede
Despesas de Capital
Transferências Correntes .
42.50 — DividaS...cccccocoroncecorreeross 210,32
8 42º - EDUCAÇÃO E CULTURA
- espesas Cor.-Desp.Custeio
Distrito da Sede .
Ensino Médio -
31.11.63 - Pessoal-Pessoal Civil.i.ccsccesos 48,35
TOTAL. ..corccccss 21.444,41
ARTIGO 2º — Os recursos necessários à execução desta Lei de
correrão de anulação parcial de dotações orçamentárias consigna-
das no vigente orçamento, a saber:
$ 12 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -
: ortaria - Dede
Desp.Correntes-Desp.Custeio
32.31.20 — Material de Consumo....cccccssvos 264,95
Lançadoria - Sede -
Desp.Correntes-Desp.Custeio ,
31.20 - Material de Consumo... cecescsssco 205,35
Lançadoria - Sede
Desp.Correntes-Desp.Custeio. ,
31.30 - Serviços de Terceiros...cccccscss 172,90
Secretaria - Sede
Desp.Correntes-Desp.Custeio -
31.30 - Serviços de Terceiros...c.ccc..o. 1.026,88
Serviços de Terceiros..cccccessso 238,00
Serviços de Terceiros...ccccecese 207,00 1.471,88
— segue a fls 2 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira * 2
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO — - 2.e) $
- fls 2 -
Tesouraria - Sede “
Desp.Correntes-Desp.Custeio -
31.20 — Serviços de Terceiros,.ic.c.c...o 48,50 -
Contadoria
Desp.Correntes-Desp. Custeio
31.40 - Encargos Diversos.....cccccesces. 100,24
Procuradoria Judicial - Sede -
Desp.Correntes-Desp.Custeio
31.40 - Encargos Diversos. .«..cccccecesos 90,00
Despesas Correntes..F.P,M, -
32.40 — Dividas..cccoccororcrrrecceroses 642,10
5 3º — VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES -
Conservação de Ruas e Praças
Desp.Correntes-Desp.Custeio
31.20 - Material de Consumo.....cercssses 147,60
5 4º — EDUCAÇÃO E CULTURA
Distrito da Sede
Escolas Municipais
Ensino Primário
Desp.Correntes-Desp.Custeio
31.20.61 - Katerial de Consumo....cccccccoe 443,29
- Escolas Municipais -
Ensino Primário
Desp.Correntes..Desp.Custeio
31.11.61 - Pessoal-Pessoal Civil.....cccese 1.906,64
Colégio Comercial Municipal
Desp.Correntes.Desp.Custeio
31.40.62 - Encargos DiversosS,...ccccserases 360,93”
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas.
41.10.61 - Ensino Primário...ccccocesesreso 11.148,04 *
S 7º — SERVIÇOS URBANOS -
Praças Públicas - Sede
Despesas Correntes-Desp.Custeio
31.11.95 - Pessoal - Pessoal Civilc..cccccs. 284,117
Serviços de Esgoto -
Desp.Correntes-Desp.Custeio -
31.20.91 - Material de Consumo....cccrccoos 691,03 *
Iluminação Pública - Laras -
Desp.Correntes-Desp.Custeio
31.20.93 - Serviços de Terceiros,...ccresos 89,52
Iluminação Pública - Sede -
Desp.Correntes-Desp.Custeio
31.20.93 - Material de Consumo....ccscccecs 330,80
Natadouro - Sede -
Desp.Correntes..Desp.Custeio - .
31.20.96 - Material de Consumo.....cccccvss 158,00
- segue a fls 3 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
- fls 3 -
Cemitério - Sede -
: Desp.Correntes.Desp.Custeio -
31.20.97 - Material de Consumo....ccercrosoos 80,44
Serviços de Agua e Esgoto
Distrito da Sede
Desp.Correntes-Desp.Custeio -
31.30.91 - Serviços de Terceiros...ccccerceso 1.616,31-
Iluminação Pública ”
Desp.Correntes-Desp.Custeio-
31.30.93 - Serviços de Terceiros....cccesesoe 391,37-
Iluminação Pública-liaristela
Desp.Correntes-Desp.Custeio
31.30.93 - Serviços de Terceiros...ccccesecse 584,69 -
Katadouro-Sede -
Desp. de Capital
Investimentos -
41.40.96 - Material Permanente... .ccerccoress 168,00
Cemitério - Sede -
Desp. de Capital ”
Investimentos -
41.40.97 - Material Permanente... ..ccoccrcoroe 44,72
Serviços Urbanos
Limpeza Pública
Desp.Correntes-Desp.Custeio
31.20.92 « Material de Consumo...ccercrccscos 3,00
TOTAL. cccccsorescsoos 21.444,41
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu.
blicação. :
ARTIGO 4º = Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Kunicipal de Laranjal Paulista, 29 Ge dezembro
de 1973.
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6sé Corrêa-Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a fls. ÇV do
Municipal e afixada pop edital no lu- livro de registro delLeis
gar de costume, nesta datac=tet=t2t=t nº Q=t=fetst=otot=f=t= =
Laranjel Paulista, 29/dezembro/1973.= Laranjal Pta. 29/12/1973
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Secretário Geral rário da Secretariae="'="