| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI Nº 2.713, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 Altera os Anexos I, II e III, da Lei nº 2.713, de 25 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo I – Planejamento Orçamentário – PPA – Fonte de Financiamento dos Programas Governamentais – constantes da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, fica com seus valores alterados pelo Anexo I desta Lei. Art. 2º - Ficam alterados, na forma especificada, os Programas Governamentais constantes dos Anexos II e III do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista 2010/2013. Art. 3º - Os valores de transferência de Convênios Federais e Estaduais consignados no orçamento de 2010 correrão a conta deste Plano Plurianual, podendo ser reabertos pelos seus saldos no exercício de 2011. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2011. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob fls. 229, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (229)