| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 1973 |
| Date | 1973-10-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 250.521,23 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
| native_id | 2404 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira , LARANJAL PAULISTA - E. 8. PAULO 3 4 o] «LEI NO 1o22], DE 29 DE OUIUBRO DE 193. Abre crédito suplementar de G$. 250.521,23 para reforço de dota ções consignadas no vigente or. çamento, Eu, JOSÉ CORREA, Prefeito Municipal de Laranjal Paulig ta, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e - PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal de La ranjal Paulistas um credito suplementar no valor de W$....... 250.521,23 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e vinte e um cruzeiros e vinte e treis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentarias: ê O — GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL Poder Legislativo Camara Municipal Desp. Correntes..Desp. Custeio Pessoal : 31.11.00- Pessoal Civil...cccecoscovercocs 740,72 31.30.00 Serviços de Terceiros. .cccscosos 144,00 - Poder Executivo Gabinete do Prefeito Desp.Correntes-Desp. Custeio Pessoal 31,.11,02- Pessoal Civil.ccconcocecscosseso 7.910,40 Assessoria Juridica Despesas Correntes..Desp. Custeio < Pessoal 31,11,04-. Pessoal Civil.ccococosccecessees 3.000,00 81º — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Tesouraria Desp.Correntes-Desp. Custeio Pessoal 31,11.11- Pessoal Civil..cccccssccscssscos 1.509,12 Fiscalização - Sede Desp.Correntes-Desp. Custeio Pessoal 31,11,12- Pessoal Civil 1.071,36 Fiscalização - Leras Desp.Correntes-Desp. Custeio Pessoal 31.11,12- Pessoal Civil..eccoccccssesecocs 506,88 Encargos Diversos Dividas Transferencias Correntes 32.40 JUrOS. creccrocrroce seres seas 22.450,00 Portaria - Sede Desp.Correntes-Desp.Custeio Pessoal 31.11.18. Pessoal Cidl.ccocorcocoosocosoos 550,48 - Segue a fls, 2 — ” PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira LARANJAL PAULISTA - E. 8. PAULO — Pers - fls 2 - 2º - DEFESAS E SEGURANÇA Junta de Alistamento Militar Desp.Correntes-Desp.Custeio Pessoal 31,11,29- Pessoal Civil..cccsceccccscesaes 600,00 S$ 32º - VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Consegvação de Ruas e Praças Desp. “orrentes.-Desp.Custeio Pessoal 31.11 — Pessoal Civil..ccccocecocosssos 1.544,14 Conservação de Rodovias Municipais Desp.Correntes..Desp.Custeio Pessoal 31.11 - Pessoal Civil..ccccccesccorcoss 5.121,60 31.11 — Pessoal Civil..cccecoseccoscsso 5.616,00 32.11 - Pessoal Civil..ccccccccoccsesos 52.000,00 31,20 — Material de Consumo... ccocccssos 14.000,00 31.30 — Serviços de Terceiros..ccccsesso 6.000,00 Comunicações - Laras Desp.Correntes-Desp.Custeio . Pessoal ” 31.11.46- Pessoal Civilccccoccocosassssos 654,32 8 4º EDUCAÇÃO E CULTURA Colegio Comercial Muni cipal-Ens.médio - Desp.Correntes.Desp.Custeio Pessoal 31,11. —- Pessoal Civilcccccerccrccsorcos 10.973,20 Colégio Comercial Municipal Desp.Correntes-Desp.Custeio Pessoal 31,11,62- Pessoal Civil...cccccccserseseso 10.989,20 31.40,62- Encargos Diversos, ..ccscecssoses 700,00 4 72 — SERVIÇOS URBANOS Serviços de Água - Sede Desp. Correntes-Desp. Custeio Pessoal 31,11,91- Pessoal Civil..cccococcccceseeos 10.382,62 31.30.91. Serviços de TerceirosB..cccccses 14.759,37 Serviços de Esgotos - Sede Desp. Correntes-Desp. Custeio Pessoal 31.11.91- Pessoal Civil...ccccoccsssssoos 3.840,14 Servinos de limpeza pública Desp.Correntes-Desp. Custeio Pessoal 31.11, 92- Pessoal Civil.cececcescorceasees 2.094,52 Praças Públicas - Sede Despesas Correntes--Desp.Custeio Pessoal 31.11.95. Pessoal Civil....cccoscorercses 4.108,00 - segue a fls. 3 - % PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira LARANJAL PAULISTA - E. 8. PAULO - fls 3 — Cemiterio Desp.Correntes..Desp. Custeio . Pessoal 21.11.97- Pessoal Civil..ccececessocces 654,32 6º - BEM ESTAR SOCIAL í Previdência Social Desp.Correntes-Transf.Correntes 32.50.81. Previdência Social-INPS..PASEP... 27.000,00 32.50.81- Previdência Social FGTS,....cccos 8.870,00 Pessoal Inativo Desp.Correntes Transferencias Correntes 32.31.82 InativoS..ccccccrccrsore soros 11.122,48 32.32.82. Pensionistas... .cocesorcsessos 6.800,00 Salario Familia Transferencias Correntes Desp.Correntes 31.40.85- Encargos DiversoS..ccccconcssses 5. 788,40 5 7º — SERVIÇOS URBANOS ' Iluminação Pública Despesas Correntes..Desp. Custeio 31.30.93- Serviços de Terceiros...cocecess 7.200,00 Matadouro Desp.Correntes-Desp.Custeio Pessoal 31,11,96- Pessoal Civil.cccecccocaresses 1.819,96 ARTIGO 2º Os recursos necessários a execução desta — Lei decorrerão de excesso de arrecadação previsto para o cor- rante exercício. ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua -— publicação. ARTICO 4º — Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 29 de outu- tro de 1973. n PREFEITO MUNICIPAL . Publicada na Secretaria da Prefeitura registrada a f1s.4/5 do iunicipal e afixada por edital no lu- livro de registro de — gar de costume, nesta data.=/=/=/=/=/ Leis nº 9,=/=/=/=/=/=/ Laranjal Pta, Laranjal Paulista, 29/0UTUBRO/1973.=" Secretário Geral bp