| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS E AMIGOS DA SANTA CASA - AVASC. |
| native_id | 241 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.856, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 (Autor: Roque Lázaro de Lara – Vereador) Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários e Amigos da Santa Casa - AVASC. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação dos Voluntários e Amigos da Santa Casa - AVASC”, CNPJ nº 12.051.532/0001-37, com sede e foro em Laranjal Paulista - SP, fundada em 13 de janeiro de 2010, pessoa jurídica de direito privado, de natureza assistencial, caráter filantrópico e sem fins lucrativos. Art. 2º À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob fls. 230, no Volume de Leis nº 29. Laranjal Paulista, 30 de novembro de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (230)