norma nº 1220/1973

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira
LARANJAL PAULISTA - E. S. PAULO
L5I Nº 1.220 DE, 17 DE SEZBISRO DE 1973
Da nova redação aos artigos 1º e
4º da Lei Kunicipal ne 1.212, de
02 de julho de 1973
Eu, JOSÉ CONRÊA, Prereito iunicipal de Laranjal Paulis-
ta, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo,=
traço saber que a Camara Hunicipal APKOvOU e eu SALCIONO E PRO-
HULGO a seguinte LEIs=
áRTIGO 1º - Os artigos 1º e 4º da Lei i'unicipal nº ....
1.212, de 02 de julho de 1973, passar a ter a seguinte redação:
MARTIGO 1º - O Preseito tunicipal de Laranjal Paulista,-
rica autorizado a contrair empréstimo até o valor de Credo voo
90.000,00 (noventa mil cruzeiros) dentro do esquema operacional
de aplicação dos recursos do Programa de Formação do Patrimonio
do Servidor Público (PASEP), instituido pela Lei Complementar -
nº 8, de 03.12.70, regulamentada pela Resolução nº 123, do Con-
selho ionetário Nacional, e de que é administrador o Banco do -
Srasil S/Ae
"ARTIGO 4º - Para cumprimento das obrigações decorrentes
desta Lei, inclusive na parte dos recursos próprios a que o Hum
nicípio terá que ocorrer, como condição para obtenção do emprés
timo, rica aberto no corrente exercício, crédito especial, no -
valor de Cre$-113.301,00 (cento e treze mil, trezentos e quatro
cruzeiros) que será coberto com os seguintes recursos:
1 - Cre$=90.000,00 com o produto de financiamento
de que trata o artigo 1º desta Lei;
II - Cref-25.501,00 com o produto de anulação parcisl -
das seguintes dotações do orçamento vigentes
31.50 .19-ADmINISIRAÇÃO WINANCEIRAS.....Creg- 1.809,93
31,10 .124AD»INISYRAÇÃO FINANCEIRAS... .«Cref$- 3.801,60
31 LO .17-ADEINISTRAÇÃO FINANCEIRA, . «+ « «Creio 1.010,00
32.10 SAÚDE .ecereraccrrerca ore o eo Cro 11.000,00
31.20 .97-SERVIÇOS URBANOS... cecerve ces eCref- 2.899,20
11.00 -SLRVIÇOS URBANOS... ecescccccesUre- 8.200 506
31.10.914-vIAÇÃO, TRAUSPURTES E CONUNI-
CaçÕES.eccerererarercorressssCref> 1.553,27
TOTAL. ce ccre cera c es CreB=-25030],,00 J
segue flse - 2 u
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Palácio 10 de Outubro - Praça Armando Salles de Oliveira
LARANJAL PAULISTA - E. 8. PAULO
- tlse 2 -
ARTIGO 2º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura kunicipal de Laranjal Paulista, 17 de setembro -
de 1973.m=
RErEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria da Prefeitu- Registrada as r1s.3li do 11
ra Municipal e arixada por edital no pro de registro de Leis nº
lugar de costume, nesta datas 09, nesta data
- Laranjal Paulista 17/09/1975 Laranjal Pta. “17/09/1973
T
Sec. Geral