| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 1972 |
| Date | 1972-05-04 |
| Ementa | LEI Nº 1.159 DE 04 DE MAIO DE 1972. |
| native_id | 2471 |
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ig Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALÁCIO 10 DE OUTUBRO OFÍCIO N ssa LEI Nº 1. 159.4 DE Ol, DE MAIO DE 1972 Eu, HERMELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Pau- lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMUL GO a seguinte LEI: ARTIGO 1º) - Fica o Executivo autorizado a celebrar conve- nio com o Fundo Estadual de Construção Escolares, da Secretaria- de Estado dos Negócios da Educação, do Governo do Estado de São Paulo, para a reforma do prédio do Grupo Escolar "LUIZ CAMPACCI" e ampliação do Grupo Escolar “QUINZINHO DO AMARAL", ambos da se- de desta cidade. ARTIGO 22) - Parte dos recursos para a reforma e ampliação a que se refere o artigo anterior sera indicada pelo Fundo Esta- dual de Construções Escolares e, a restante, até 81.000,00 (hum mil cruzeiros) será coberta pelo município. Y1IGO 32) - Os recursos do município, decorrentes com a - execução de parte da presente Lei, correrão por conta de verbas- próprias do orçamento vigente, e suplementadas se necessario. ARTIGO 4º) - Esta LEI entrara em vigor na data de sua pu-- blicação. ARTIGO 5º) - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Laranjal Vanltsta, Ol; de Maio de- 1972. HERMELINDO ILLON Prefeito Municipal Publicada na Secretária da Prefeitura Registrada a Fls. AgVido Municipal e afixada por Edital no lu- livro de registro deleis gar de costume, nésta dataet-:-:-:-:- nº Besz-s-zagogasogasos Laranjal Paulista, Ol/maio/1972.:-:-: Laranjal Pta 00/05/1972. posito ecretario Ge-