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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 1159/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1159 / 1972
Date 1972-05-04
EmentaLEI Nº 1.159 DE 04 DE MAIO DE 1972.
native_id2471

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ig
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALÁCIO 10 DE OUTUBRO
OFÍCIO N ssa
LEI Nº 1. 159.4 DE Ol, DE MAIO DE 1972
Eu, HERMELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Pau-
lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo,
faço saber que a Camara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMUL
GO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º) - Fica o Executivo autorizado a celebrar conve-
nio com o Fundo Estadual de Construção Escolares, da Secretaria-
de Estado dos Negócios da Educação, do Governo do Estado de São
Paulo, para a reforma do prédio do Grupo Escolar "LUIZ CAMPACCI"
e ampliação do Grupo Escolar “QUINZINHO DO AMARAL", ambos da se-
de desta cidade.
ARTIGO 22) - Parte dos recursos para a reforma e ampliação
a que se refere o artigo anterior sera indicada pelo Fundo Esta-
dual de Construções Escolares e, a restante, até 81.000,00 (hum
mil cruzeiros) será coberta pelo município.
Y1IGO 32) - Os recursos do município, decorrentes com a -
execução de parte da presente Lei, correrão por conta de verbas-
próprias do orçamento vigente, e suplementadas se necessario.
ARTIGO 4º) - Esta LEI entrara em vigor na data de sua pu--
blicação.
ARTIGO 5º) - Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Laranjal Vanltsta, Ol; de Maio de-
1972.
HERMELINDO ILLON
Prefeito Municipal
Publicada na Secretária da Prefeitura Registrada a Fls. AgVido
Municipal e afixada por Edital no lu- livro de registro deleis
gar de costume, nésta dataet-:-:-:-:- nº Besz-s-zagogasogasos
Laranjal Paulista, Ol/maio/1972.:-:-: Laranjal Pta 00/05/1972.
posito
ecretario Ge-

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