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norma nº 2639/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2639 / 2008
Date 2008-06-03
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
native_id25

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texto integral #

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LEI Nº 2.639, DE 03 DE JUNHO DE 2008 
Dispõe sobre alteração e denominação 
de via pública.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso 
de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e 
eu SANCIONO e PROMULGO a presente Lei:
Art. 1º O trecho da Estrada Municipal “Isaias Antonio Bataglin” que 
parte da bifurcação até confinar-se com a Estrada Municipal “Joaquim Alfredo 
Delazari”, passa a denominar DONA BENEDITA CONCEIÇÃO RIBEIRO “DITA 
BELA”, em Laranjal Paulista.
Art. 2° Fica denominado de DONA BENEDITA CONCEIÇÃO RIBEIRO 
“DITA BELA” a Estrada Municipal que parte da bifurcação da Estrada 
Municipal “Isaias Antonio Bataglin” até confinar-se com o Ribeirão do Pará, em 
Laranjal Paulista. 
Art. 3º Da placa denominativa constará o nome de Estrada Municipal 
DONA BENEDITA CONCEIÇÃO RIBEIRO “DITA BELA”.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 03 de junho de 2008.
ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, 
nesta data. Encadernada sob fls. 054, no Volume de Leis nº 27. Laranjal 
Paulista, 03 de junho de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(01) (054)

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