| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2639 / 2008 |
| Date | 2008-06-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 25 |
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LEI Nº 2.639, DE 03 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre alteração e denominação de via pública. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente Lei: Art. 1º O trecho da Estrada Municipal “Isaias Antonio Bataglin” que parte da bifurcação até confinar-se com a Estrada Municipal “Joaquim Alfredo Delazari”, passa a denominar DONA BENEDITA CONCEIÇÃO RIBEIRO “DITA BELA”, em Laranjal Paulista. Art. 2° Fica denominado de DONA BENEDITA CONCEIÇÃO RIBEIRO “DITA BELA” a Estrada Municipal que parte da bifurcação da Estrada Municipal “Isaias Antonio Bataglin” até confinar-se com o Ribeirão do Pará, em Laranjal Paulista. Art. 3º Da placa denominativa constará o nome de Estrada Municipal DONA BENEDITA CONCEIÇÃO RIBEIRO “DITA BELA”. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 03 de junho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 054, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 03 de junho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (054)