norma nº 1113/1971

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALÁCIO 10 DE OUTUBRO
OFÍCIO N.
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Dispõe sôbre criação de Escola
Municipal no Bairro "Pedernei-
ras", -
Eu, HERMELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal —
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu
cargo, faço saber que a Câmara Municipal DECRETOU e eu PRO-
MULGO a seguinte LEI:
. ARTIGO 12) - Fica criada uma Escola Mista Rural no Bair
” ro "PEDERNEIRAS", nêste Município de Laranjal Paulista.
- ARTIGO 28) - As despesas decorrentes da presente Lei —
correrão por Conta de verba própria consignada no orçamento-
vigente e suplementada oportunamente se f6r necessário.
ARTIGO 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
- publicação.
ARTIGO 4º) - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 30 de março-
de 1971.
A HERMELINDO PILLON
.— Prefeito Municipal
— Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a fls. 161
Municipal e afixada por Edital no lu- do livro de registro-
gar de costume, nésta dataet-:-:-:-:- de Leis nº 8,:-:.:..:-
Laranjal Paulista, 30/março/1971.:-:- Laranjal Pta. 30031971
José Thoxé Benjani
Secretario Geral turari
posito-Escri
da Secretarias