norma nº 1077/1970

a
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista:
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALACIO 10 DE OUTUBRO
OFÍCIO No kkk
Nº 1077 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970
Rd ae
Órça a RECEITA e fixa a DESP,
SA do Municipio de Laranjal Pa
lista, para o exercicio de 197
e da outras providencias.
Eu, HERKELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Paulist
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo faço sa-
ber que a Câmara Municipal DECRETOU e eu PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 12)+ O Orçamento do Municipio de LARANJAL PAULISTA, pa
ra o exercicio financeiro de 1971, discriminados pelos anéxos
integrantes desta LEI, órça a receita em cr$1.301.820,11 ( um
milhão, tresentos e um mil, oitocentos e vinte cruzeiros e onze
centavos) e fixa a despesa em cr$1,301.820,11 (um milhão, tresen-
tos e um mil, oitocentos e vinte cruzeiros e onze centavos).
ARTIGO 22)* A receita sera realizada mediante a arrecadação
dos tributos e outras contribuições correntes e de capital, na
forma das legislações em vigor e das especificações constantes
dos anexos demonstrativos e de acordo com o seguinte desdobramen
tos
lº -RECEITAS CORRENTES
1-1- Receita Tributaria...c.c. 00000 o «Cr$ 500.000,00
2-1- Receita Patrimonial,.cccoccoc soe CTB 50,00
1-3- Receita Indústrial...c coco sec cc sCrÊ 181.794,00
1-h.. Transferências Correntes... cc. ««CTÊ 366.976,11
1-5- Receitas Diversas. ...co coco ce see Cr$ 76.000,00
2º -RECEITA DE CAPITAL
2-1- Receita prevista na Constituição
Federal...cccococrcccsccc css 00. CTÊ 17h. 000,00
Total da RECEITA crãd 1.301.820,11
ARTIGO 3º)+ A despesa sera realizada de conformidade com os
anéxos demonstrativos e de acórdo com o seguinte desdobramento:
O- Governo e Administração Geral.....co Cr 50.312,00
1- Administração Financeira,...cc.ce0.o Crê 295.896,00
2- Defesa e Segurança, .cccccscesorsesso CIÊ 600,00
3- Recursos Naturais e Agropecuários.o. Crê - -
lh. Viação, Transporte e Comunicaçõescoo crg 241.192,00
-5- Indústria e Comercio...ecececorcesos CIÊ --
6- Edicação e Cultura,..ccereccocsce seo CTÊ 203.572,00
7- Saude... cccororcconoccsonsesosossseo Cr$ 75.900,00
ségue a flSc.cccecssccossssse
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista.
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALACIO 10 DE OUTUBRO
Fls.2o
OFÍCIO N.o
8- Bem Estar Social..cccerccocsc Cry 108.676,00
9- Serviços Urbanos,..ccccocecocscCrb 325.672,11
Total da Despesaçoe crê 1.301.820,11
ARTIGO 42)* Fica o Poder Executivo autorizado:-
a)-efetuar operação de crédito por antecipação da receita
até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)da recei-
ta estimada de conformidade com o artigo 67 da Consti-
. tuição Federal em vigor e o artigo 7º da Lei Federal nº
h,320,
b)-proceder a abertura de creditos suplementares até o li
mite de 30% (trinta por cento) do orçamento da despesa
nos têrmos do artigo 7º da Lei Federal nº 1,320,
ARTIGO 5º)-Esta LEI entrará em vigor em data de 1º de
a janeiro de 1971,
ARTIGO 62)* Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 07 de dezembro 1970
rmelindo Piilén
Prefeito Municipal
= Publicada na-Secretaria da Registrada a fls. 4,
Prefeitura M nicipal e afixada do livro de registro de Lei
por edital nb lugar de costume, nº 8,
nestã data. Laranjal Paulista, 071270
Laranjal Paulista, 071270
ds
Dazty rigues Áives
Segte lo da Prefeitura
| PREFEITURA MUNICIPAL
3 Pradái
ESTADO DE SÃO PAULO = DE el? yM
RECEITA EXERCÍCIO DE 1971, | LARANJAL PAULISTA-SP.
cóprgo |. ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS IMPORTÂNCI
PARCELAS NCR$ | PARCELAS ga$- | “cRgl AL
1000 $ 1º = RECEITAS CORRENTES
, 11000 A)J-RECEITA TRIBUTÁRIA
11100 a)= Impostos
11122 IMPOSTO PREDIAL URBANO
Bede e scccececes aces ECC OCO a CO OCA ALSO CUCA 00
o) 122 Distrito de LaraSececccrcerc soro o noso corsa to O dO 0 08
- dl22 Distrito de Maristela ccecesceceecercoroeco rca cesso ceneca 166.500,00
11122 IMPOS TO TERRITORIAL URBANO .
11122 Sedec cececsessececo seres eDes cen sCoCe co eres o rasa ans 0004
11122 Distrito de Maristelacecesecccrncoseerccecr o acrse docas 17.000,00
11136 IMPOSTO S/SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
11136 1º -Serviçcos Diversos |
11136 « BedC seco sensce srt o oe Rene Orcs esco se scene do
11136 Distrito de LaraS.cesecnecescesseecocececosscccssese '
(21136 Distrito de Marislelacecececcconseressornesecrenasos 20 100,00
11136 2º Diversões Públicas
11136 . CA ECC UC CArCELDOCALC OCA OC C O e O CORC CO Cocada 04
211136 Distrito de LarasScesecsencoseconaneseceecoceeneortos
11136 Distrito de Maristelasesesececestccaceeseceocacsesas 11,100,00
11210 TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
11210 Taxa Licença Estabelecimento Comerciais Industriais e outrob
11210 CC cerco cette oe e e cone ECC CE eU nes a aa cc aa
11210 Distrito de LaraScceccro soca rcecs cos caco Coe ce dO s0s t
11210 Distrito de Maristelasseccoscc caneco ce sore co coR6os 62.118,00
P2ão TAXA LICENÇA COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTUAL
4210 Sede cerco ceceo esco eso SCIce ese rec ecac Cass aU 06 t
11210 Distrito de LaraScosecescereccerenesesce ocaso concos y
11210 Distrito de Maristelacececacecosceccacececacosesqauos 214.500,00
11220 TAXA LICENÇA P/OBRAS, LOTEAMENTOS , ARRUAMENTOS E SIMILARES
11220 Sede esesecee canecas ocasasecera seas a cases s secos aC aC 500,00
11220 Distrito de LaraSecccsosscsecescecor core se ssnce latas 2400
11220 Distrito de Maristelaceceosececorcescecocooesacesecs O 400 532,00
11220 TAXA LICENÇA P/PUBLICIDADE .
11220 DedC eos r esse sa eo OCO ses CALACOCE COCA CASSA VOA 0G 500,00
11220 Distrito de LaraSeecenscesenesaceccocarensecesocaaço 10,00
220 - Distrito de Maristelaccccecocacecesenccenece sto caes O 4,00 560,00
11338 TAXA LICENÇA OCUPAÇÃO DE AREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , ,
= Sede cercecocsce ones eeta ae e as Con Ca Cass Cao se dO dE 100,00 ,
Distrito de LaraScecosevacecscasasoceos esececcese 10, 4
11220 Distrito de Maristela, ..cccasnasasa so sn an 20 AM
- [PREFEITURA MUSICIPAL
t1se2 | cr DE hM]
ÚDIGO tetrerttcaçons IMPORTÂNCI AS === O IPO ABCIA
Do | PARCEIA CR$- | PARCELA CR$ | TOTAL CR$
1.220 TARA DICENÇA ABATE GADO FORA DO MATADOURO
11220 SedCe rece cesd e COCO ALCOA CCC LACAN UOL Co UU ORA
.1220 Distrito de LaraSececesccesosco ce ces ces toreco es 00040
11220 Distrito de Maristelacceccoccocenonccercesuoecs casas 24030 ,00
11220 TAXAS PELA PRESTAÇÃO | DE SERVIÇOS
11220 a)-Taxa de Remoção Lixo Domiciliar
11220 Sedececevececesce ce e eco CU s OUR esto ORG cond CA
zo Distrito de LaraSecccoseseccocoscon oe casercecceccocas
L£220 Distrito de Maristelacaeguscone rose resete ss seca Gac os 16.500,00
L1220 b)=-Taxa Utilização Rede Esgotos
11.220 Sede. ccosecacea coco ns ec coro o on O OGU sOr O aa caca d 0a hO «000,00
11220 c)-Taxa Expediente e Emolumentos
11220 Sede. ccecenesa cera ore ACO COLO CARO OCR OU 0A
11220 Distrito de LaraSeceseceseseceecasereo case secas sato |
11220 Dis trito de Maristelassceccescescasco reco caca caos cas 10.100,00
L1220 d)-Taxa Limpeza Vias Públicas
[1220 Sede. ccrecceae so CC OCS I OQUE OCL COLO O Acerte sO
11220 Distrito de LaraSecescooconce cce eo sacos OSSO NAOAS
11220 Distrito de Maristelacccceocenacecenccoce casa recoees 27.500,00
11220 e)-Taxa Conservação Estradas Municipais :
11220 Sed censos oco sc O LC eo sOCO CLA LEC CCO C A RUC CASOU AGO 0.000, oo
[1220 Distrito de LaraSeccececece co caco eos esco soda dOdOOA 16.000,00
11220 Distrito de Maristelascccecccncocececeresecoce secar 104000400 66.000,00
11.300 CONTRIBUL DEM O,
11380 8)=Serviços de Pavimentatão e Execução de Calçamentos
11300 Sede ccrescocosenoge ess caco cerco ru cas ce saseasaecaeos 3.000,00
1300 b)-Serviços de Execução de Guias, Sarjetas e Caiçadas ,
11300, Dodo cre caR a O OUR ATA OO Oo SOON Cn a Rad ad 24900500. 5.000,00
OTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, ecocccccecncccasesesos eeecenscecapoee ecovssecocedo 500.000
12000 B)-RECEIZ A PATRIMONTAL
12100 | Receita de Valores Mobiliares
12100 Renda de Juros
12100 Juros de Depósitos Bancarios '
12100 Sedec conececeroce cesso co snodoce cesso de cos CaGs al O 400 ; O 90 á
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL, cocernccevcconreseso OCO CLOrTeAtEC beso nCOrêsACCAS
continua flse 3 ,
ESPECIFICAÇÕES
AR CELAS =:- D
C)e RECEITA INDUSIR
T - Taxa Consumo de Água
Sedecesecegensos CDC COLes COCO ORAL CO O RCC rd onde
II-= Taxa Ligação de “Agua
Bode cececoscese no noga eo no ecos toca na nenenocenatsaso
IlI- Taxa Ligação de Esgoto
Sedes e rCe Ce TOC CLEO COCLCOCO OO NRCOLULCC CCC 000 aa k á
) TE AL DA RECEITA INDUSTRIAL esecoccessorocseconse cercas oo cCococecu.ocaos
Do .
a)=Participação em Tributos Federais
T=Retorno Imposto Territorial Ruralecccsesoccocescosto
TI-Quota s/Taxa Rodoviariassesesceseesanos
TIl-Fundo Participação Municípiossesece
b)-Participação em Pributos Estaduais
I=Participação Impósto Circulação de Mercadoriasecesess 66. 9TÉ
TOTAL DA RECEITÁ BRANS CIAS CORRENTES jo o « e 366.976,
E)-RECEIZAS DIVERSAS
Multas
Sedec seceocessecoscecesoco na Censo asa sesta a GU nas
Distrito de LaraSeceecerene soco as cos ssovoce secos
Distrito de Maristelaçsecoseccecosaneecocesoceses
Indenizações e Restituições
10.600,00
CMC CLLLOLCLCOLELCLACAVCOL EC ELDOSO MARCA Cena ROOs 50,00
Cobrança Divida Ativa
Sede crcacaDes CODEC asCOrOCECaAsCODCARSECOR GA vocal 31.000,00
Outras Receitas Diversas, ceccsseceseecacocos
Feiras e Matadouros
Sede scores COL CCELCC CATA CECOOLANCES EO CRaCUessA 16,000 ,00
Ditrito de LaraSescocessc coco coesa connect una voracas 50,00
Dis trito de Maristelacsecascosoeooecacesenesasses 1.000 (8,4) 18,050 ,00
Receitas de Cemitérios
Sede rec Orc Carte PCDCLCLLOLCCOCICOCLACECEVOS CACOS
Distrito de LaraScecosescecoscerececres voos sanaese
Receitas Eventuais
Sedes esco o seco sono CCO Osasco e GOLEADO OU ECO O ads
Distrito de LaraSecosenseconess socos e neve sacaos
Distrito de Maristelacececercosocacsssssesoconese a : 6 FOR
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS, cocccocrceocesos crncocesasesaeoe [ESSA 76.000
conte flsoll
8. 28 - RECEITA DE CAPLLAL
- «Transferencias de Capital
Participação em Tributos Federais
Quota Parte Fundo Participação MunicÍpiOSescesessesos 121,000,00
Quota Parte Imposto Unico s/Combustiveis e Lubrifican -
tes NDNER" a essogeos o seco cosa secas C ssa Co sa coca acoes 30 000,00
Quota Parte Imposto Unico s/Energia Elétricasecesesse 2.000,00
Quota Parte Impósto Unico s/Minerais do Paísees 1.000,00
Quota Parte Contribuição do Estado "ARE", ssecesesesos BO 2.000 400.
DESPESAS PRBFEITULA MUNICIPAL Do LANANJAL PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL
DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1971 1
ESPECIFICAÇÃO D ARANJAL PAULISTA-SP.
CÓDIGOS z pr
ESPECIFICAÇÃO PARC.TAS PARCUIAS A TOMtL,
PODER LEGISLATIVO '
3000 CAKARA KUNICIZAL
3100 DESPESAS CORRENTES
3110 Despesas de Custeio
311100 Pessoal
311100 Pessoal Civil ..csecescocsecercarco rca carc ca secos tres 1.260,00
313100 Material de Consumo, .cccocercorerreso cerca cacrcacs ... 200,00
31100 Serviços de TerceiroScseocecacercccscagoscoroncerosas 980,00 dminea dO
Total da Camarase.ccscoos «HO, 00
PODE. CUTIVO ..
3000 O STE TR
3100 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
311102 Pessoal
313002 Pessoal Civil.cecccccccoceco ro casar co nr secante nesse 21.312,00
313002 Material de Consumo,.... . 00,00
31h002 Serviços de terceiroSe.ecsccsseeces "200,00 :
315002 Encargos DiVersOScecersecoscecersrossorecrecc store 12.960,00 3. 672,00
Total..esecccccsresc ese 31: 672,00
- ACESSORIA E PLANEJAMENTO
3000 Distrito da Sede
3100 DESPESAS CORRENTES
3110 Despesas de Custeio
311102 Pessoal , ,
Pessoal Civile.ecccncenererese cnc cora cene raso raca c0 6. 000,00 6. 000,00
Totalecccccercorcrccoses 6. 000,00
AÇESSORIA JURIDICA
3000 Distrito da Sede
3100 DESPESAS CORRENTES
3110 Despesas de Custeio
Pessoal
SLIOS, Pessoal Civil. .ocososesesocesecsscaseraseserestacado 200,00 L, 200,00
Totale.ccccecessscessess o 200,00
TESOURARIA
3000 Distrito da Sede
3100 DESPESAS CORRENTES
3110 Despesas de Custeio
311111 Pessoal Vs .
segua flse:
PREFEITURA MUICIPAL Fis.2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Y p
31111 Pessoal Civil CO COOL Cro cer cera coro soco Cascudo. A 40,00
313011 Material de Consumo, .cecorcecercrorerorsessssarcaaoso 00,00
31h011 Serviços de Terceiros...ceccecescssesererareecrrsoos 300,90 8.840,00
FISCALIZAÇÃO
3000 . Distrito da Sede
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
311112 . Pessoal
Pessoal Civil...ccecoccronacarersesrencorros cora cas 7. 074,00
Distrito de Laras
3110 Pessoal
311112 Pessoal Civil ecsesesencenerrrrer eres erercncesecacaço 2. 574,00
313012 Material de Consumo....ccececerorcorcrsorcoorercaccas 200,00
Encargos DiversOSscecsco..
Distrito de Maristela
3110 Pessoal
311112 Pessoal Civilecececccercrcraasorr recorre cer score s0Ão 2. 574,00
313012 Katerial de Consumo,... sore se ale seen e serasa nas 200,00
313012 Encargos DIVErSOS ce cecerecocorerscosossscere rca roroo] 240,00 . 12.862,00
ENCARGOS FI NANÇEIROS
3000 “Distrito da Sede
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 Despesas de Custeio
315085 Encargos DIVEISOSo .ecesecesorne recorra cerca so se ses0s 1. 500,00 '
315085 Despesas de exercicios anteriores, ..cecessscecerosso -500000:00. 51. 500,00
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3260 JUROS ;
3260 Juros de Dividas PublicaSs.ccccsesccesessssocoseseco 100. 000,00
000 DESPESAS DE CAPITAL
4300 Transferênçias de Capital
4310 Amortização aiuida vóbli
31013 Amortização da divida pública .
Fundada... cesesceseco coco cases recoe sra oo casco oe ad 0 Os 20.000,00 . II O 000,00
Total. .ccccocecereseraso 130 000,00
CONTABILIDADE
3000 Distrito da Séde .
3100 DESSAS CORRENTES
CóDIGOS "ESPECIFICAÇÃO , [Da orais
ESPECIFICAÇÃO | rangeras | pancuTAS
3110
3116
311116
313016
314016
3000.
3100
“ 3110
311102
311102
313002
314002
3000
31000
311118
3110
311118
313118
314118
3000
31000
313009
315009
3000
3100
3110
311011
313011
314011
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil .ccccccccocorsso ro o so eco O 000 0 00 0002009
Material de Consumo... coscocoseccssrcrco coroar enteccaso
Serviços de TerceirosS.cecercrconarcroncornececacasoos
SECRETARIA ,
Distrito da Séde Total..cosocccrcrescssoos
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil...cccoocosccronoco cerco nro raro e sanada
Material de Consumo... ceconecocroncconcrc os cocecaaoso
Serviços de TerccirOSe.ccococconecorencasenastascctas
Total. cccerce rose co se sa 00
PORTARIA ,
Distrito da Sede
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civileccecococscecesecerpocc ronca nsnconcustas
WNaterial de Consumo. cececocoscoscrccoreserorc rs occsoo
Serviços de Terceiros. ..cceccecesoconasccnaccrecnasos
Total. ccccooveseso conse se
PROCURADORIA JUDICIAL
Distrito da Sede
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Material de CONSUMO. cecccccercocere cosmo ce reter casta do
Encargos DÍVEISOS. ccecocercrconc coreto no e sesta nad
Total.ccccccccccsscsresso
IANÇADORIA |,
Distrito da Sede
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil escesecccaccorca neces coro Ce cos 0 00000000
Katerial de Consumo... «ccrccoccconcosacesencre ss 00000
Serviços de Terceiros. cccereneconenconcenacannenteeso
Total. .cccccorsssevsorse
23.600,00
2.000,00
800400... 26.400,00
26.400,00
15.480,00
1.000,00 :
13.250,00 | 29+730,00
29.730,00 !
2.778,00
nO aDO | 257610
"300,00 :
2.300,00
17.400,00
2º 809100 20:200,00
00,00 | 20;
— 30.200,00
A flsck