| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.148, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. |
| native_id | 259 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.874, DE 29 DE MARÇO DE 2011 Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 2.148, de 29 de outubro de 1998. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - O artigo 3º, da Lei nº 2.148, de 29 de outubro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será constituído de 07 (sete) membros, sendo: I - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Prefeitura Municipal; II – 01 (um) representante titular 01 (um) suplente da Casa da Agricultura de Laranjal Paulista; III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Associação dos Produtores Rurais; IV – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Setor de Avicultura; V - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Setor da Pecuária; VI - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Setor da Horticultura e, VII – 01 (um) representante titular do Sindicato Rural de Laranjal Paulista. Parágrafo Único – Os demais dispositivos desta Lei permanecerão inalterados. ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de março de 2011. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob fls. 027, no Volume de Leis nº 30. Laranjal Paulista, 29 de março de 2011. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (027)