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norma nº 2874/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2874 / 2011
Date 2011-03-29
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.148, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998.
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LEI Nº 2.874, DE 29 DE MARÇO DE 2011
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 2.148, de 
29 de outubro de 1998. 
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal 
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O artigo 3º, da Lei nº 2.148, de 29 de outubro de 1998, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 3º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será 
constituído de 07 (sete) membros, sendo: 
I - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Prefeitura 
Municipal;
II – 01 (um) representante titular 01 (um) suplente da Casa da 
Agricultura de Laranjal Paulista; 
III – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da 
Associação dos Produtores Rurais; 
IV – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Setor de 
Avicultura;
V - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Setor da 
Pecuária;
VI - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do Setor da 
Horticultura e,
VII – 01 (um) representante titular do Sindicato Rural de Laranjal 
Paulista.
Parágrafo Único – Os demais dispositivos desta Lei permanecerão inalterados.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de março de 2011.
 HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do 
Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob 
fls. 027, no Volume de Leis nº 30. Laranjal Paulista, 29 de março de 2011. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(01) (027)

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