| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2640 / 2008 |
| Date | 2008-06-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 26 |
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LEI Nº 2.640, DE 10 DE JUNHO DE 2008. Dispõe sobre alteração da denominação de praça pública. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente Lei: Art. 1º A Praça 8 de Março, no bairro Jardim Ambiental II, em Laranjal Paulista, passa a denominar: PRAÇA ERNESTO FALSIN. Art. 2º Da placa denominativa constará o nome de PRAÇA ERNESTO FALSIN. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 2.410, de 09 de março de 2004. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 10 de junho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 055, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 10 de junho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (055)