| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO. |
| native_id | 261 |
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LEI Nº 2.876, DE 29 DE MARÇO DE 2011 (Autor: José Francisco de Moura Campos–Vereador) Institui o DIA MUNICIPAL DO IDOSO. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º.- Fica instituído o dia municipal do idoso, que deverá ser comemorado, anualmente, na semana que recair o dia 1º de outubro. Art. 2º.- A data de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município. Art. 3º.- O Dia Municipal do Idoso tem como objetivo: I- Estimular atividades físicas e mentais nas pessoas de melhor idade; II- Conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiência e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida; III- sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso; IV- promover na semana que se comemora o dia do idoso, atividades junto às escolas, visando formação educacional voltada ao respeito e a valorização da pessoa idosa. Art. 4º.- VETADO. Art. 5º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, 29 de março de 2.011. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob fls. 030, no Volume de Leis nº 30. Laranjal Paulista, 29 de março de 2011. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (030)