| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATARUM ENGº, PAR CHEFE DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS DA PREFEITURA. |
| native_id | 2622 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista Ei ooo —— PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALACIO 10 DE OUTUBRO <eecameam OFÍCIO N. - LEI Nº 1.004 DE 7 DE ABRIL DE 1970 Autoriza contratar um Engê ,para Chefe dos serviços de plalejamen. to e obras da Prefeitura. Eu, HERMELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Pau lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo faço saber que a Câmara Municipal DECRETOU e eu PROMULGO a se. guinte LEI:- ARTIGO 1º)-Fica o Poder Executivo autorizado a contratar : um Engenheiro para Chefe dos Serviços de Planejamento, obras e ' | aprovação de plaútas da Prefeitura Municipal. ARTIGO 28 )-Para atender as despesas com a execução da pre sente Lei, fica aberto na Contadoria Municipal de Laranjal Pau- lista, um crédito especial de Nor.$..4.500,00 (quatro mil e qui« iBhentos cruzeiros novos), ARTIGO 3%)-Fica anulada parte da seguinte verba do orça- mento vigêntes« i : : | | VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES | | í i t Obras públicas Serviços de pavimentação guias e sargetas..cocerococ ecc esse sc o cNCr$-4.500,00 ' ARTIGO 42). A cobértura do presente crédito será feito com os recursos de gue trata o artigo anterior desta Lei. ARTIGO 52). À presente Lei entrará em vigor ns data de sua publicação, - « z ARTIGO 6º)-Revogam-se es disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 7 de Abril de 197 oa al Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as fls. Municipal e afixada por edital no lu- do livro de registro de gar de costume, Desta datac-ccc-.-o-e— Leis DÊ 8 e momomomemis à Prefeito Municip ose Thomé Secfttario geral da Prefeitura KHuni cipal.