norma nº 969/1969

o
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Te em
— PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALACIO 10 DE OUTUBRO
Lil Nº 969, DE 7 DE KOVSISRO DE 1969
73
RE e Je a e e E 2 e e De 2 DS SR Se She
Pede e oe ae ae ape aj ae oe ae 8355555 fe e oe je ae ode fe ae o afe e
Que estima a Receita e Fixa a Jespesa
do Hunicipio de Laranjal Faulista pa-
ra o lixercicio de 1.970.
Eu, HERISLINDO PILLON, Frefeitc Hunicival deste hunicípio
de Laranjal Paulista, ustado de São Paulo, usando das atribui--
ções que me sao conferidas por lei.
bro de 1965, aprovou e eu PRCHULGO a seguinte LEI:-
ARITUC 18) - OQ CiGArLiLC GuRaL DO HUBICIPIC DE LARANJAL -
PAULISTA, paro o exercício Ge 1970, Gescriminado pelos anexos in
tegrantes Gesta lei, estimo a RICLÍCA na importancia Ge NCR$....
1.170,150,00 (Um milhao, cento e setenta mil, quatrocentos e cin
Coenta cruzeiros novos) e fixa a DESPL3A na mesma importancia -
de NCR$-1. 170.150,00 (Um milhão, cento e setenta mil, quatrocen-
tos e cincoenta cruzeiros novos). :
e ? : As ' à
ARIIGO 22) - A RECLITA será realizada mediante a .
Mim mar .X e ms N
Faço saber que a CálaRA PURICIPAL, em Sessão de 5 de :
A
ção des rubricas na forma de legisleção,em vigor e das especifi-
caçocs constantes do anexo nº 2 e de acorão com os seguintes des
dobramentos :-
1º - ReCblTaS CORRUNTS
l.l-ieceita Tributaria........NE
1l.2-Receita Patrimonial....... e 50,00
iriraceelta industrial...... +! -183.000,00
let-
«802,00
1
*ransferencias Correntes. .N.-220.000,00
le5-Receitas Diversas... veces eli 65.593,00
991.150,00
2º - ReCbI£a3 Do CAPITAL
2el-eceita Tributaria Previs-
te no artigo 65 da Congti-
tuiçao Federal, psregrafo- =
DBecerrrecore raso escreva N=ITO.000,00
179.000,00
Total da Receita... cesesecs sãos «Nile 170.150,00
ARTIGO 3º) - à DLSPLSA será realizado ne forma esvecifica-
'da no anexo nº 3, conforme o seguinte desdobramento:
O-Governo e adirinistração Geral....ccreceNi- 32.780,00
l-Administração Financeira..ecccccerescesel- 266.926,00
2-Defesa e desuranças ccscecceccerssrreceesil- -X-
-Recursos Naturais e Apropvecuarios.ecceeNm 720,00
DvTAÇEOO TRARSPORTLS 1 COUEICAÇÕSS,, cel 199.698,10
a-Industria € Comercio...ccccccesrasreseciE = =
Ó-Liducação e Cultura ccoccercorcerercc sc eNE 115.712,00
-Saude .eserernccescearees caras rsrs ares Nim 261106106
8-Bem ustar Social.cccccrcrrcrorcr correr N 99.973,60
I-Serviços Urbanos..acccccccrcaresrro rec eNo t22.210,00
Total Ga Despesas serasa case ce sl 1.170.150,00
1
É)
ARTIGO 149) — Fic: o Poder Executivo eutcrizado as:
- me - Co s - a s
a)-efetuar Operações Ge crédito por antecipação Ga receita,
ate o limite Ge 254% (vinte e cinco Por cento) da receit
estimaãe (artipo 69 Ga Constituição Federal),
. + ' 0. Ed
b)-proceger a avertura de crégitos suplementares até o limi
te de 10% (Gez por cento) do 9rçemento da despesa nos
termos do artigo 72, àa Lei número 14.320, de março de -
- +. Ed
- lista Lei entrará
+ em vigor na Gata de 1º de ja:
neiro de 1970, Tevogaãas as Gisposi
$0€S em contrario.
Prefeitura unicipal Ge Lavenjal Paulista, 7 &e Fovembro à
1969.
s PILLCN
Prefeito Kunicipal
9
Publicada na Secretaria da Frofeitura Registrada a Fls ME à
Hunicipal e afixada por káital no lu- livro ãe registro Ge Lei
Sar de costume, nesta data, nº 8
Laranjal Paulista, 7/Novenbdro/1969.-,
(Tee çõs
Laranjal Fag val 69.
Bds 1 ovOsito
“Secretaria
Jose Thome
cretario Geral