| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2641 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS Nº.S 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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LEI Nº 2.641, DE 26 DE JUNHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº. 2483, de 13 de setembro de 2005 alterada pelas Leis nº.s 2537, de 15 de setembro de 2006 e 2621, de 07 de abril de 2008, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para o período de 2006 a 2009. ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº. 2483, de 13 de setembro de 2005 alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 2006 e 2621, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para os exercícios de 2006 a 2009, nos termos anexos, com inclusões e alterações. “Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal” ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Responsável 0002 02.01.00 0015 02.17.00 ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 122 0002 02.01.00 “Inclusões dos Anexos III da Administração Direta Prefeitura Municipal.” ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 812 0015 02.17.00 Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de junho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 056 e 057, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 26 de junho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (057) ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Administração Superior CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Gabinete CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 OBJETIVO: Manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Assistir o Prefeito nas suas relações com os munícipes e atividades, implementar as ações Governo com o propósito de aprimorar o atendimento em geral. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção do Secretaria Municipal de Gabinete % 100 100 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manut. do Gabin. do Prefeito e Dep. 100 100 100 100 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.619.530,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Desporto Amador CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00 OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção do Setor % 100 100 Obras em Unidades de Esporte e Lazer % 0% 100% Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer Unid. 0 1 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manutenção do Setor 100 100 100 100 Obras em Unidades de Esporte e Lazer 25% 25% 25% 25% Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer 0 0 1 0 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.720.940,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Gabinete CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: Administração Superior CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 AÇÕES ATIVIDADE: Manutenção do Secretaria Municipal de Gabinete CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 100 100 100 100 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.619.530,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 563.530,00 645.000,00 630.000,00 781.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 FUNÇÃO: Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: Desporto Amador CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 AÇÕES PROJETO: Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer CÓDIGO DO PROJETO: 1.035 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer Unid. META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0% 0% 1 0 1 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 15.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 15.000,00 0,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: