br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2641/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2641 / 2008
Date 2008-06-26
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS Nº.S 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 E 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
native_id27

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

LEI Nº 2.641, DE 26 DE JUNHO DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº. 2483, de 13 
de setembro de 2005 alterada pelas Leis 
nº.s 2537, de 15 de setembro de 2006 e 
2621, de 07 de abril de 2008, que Dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de 
Laranjal Paulista, para o período de 2006 
a 2009. 
ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº. 2483, de 
13 de setembro de 2005 alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 
2006 e 2621, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Laranjal Paulista, para os exercícios de 2006 a 2009, nos termos 
anexos, com inclusões e alterações. 
“Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal”
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa Unidade Responsável
0002 02.01.00
0015 02.17.00
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
122 0002 02.01.00
“Inclusões dos Anexos III da Administração Direta Prefeitura Municipal.”
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
812 0015 02.17.00
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de junho de 2008.
ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, 
nesta data. Encadernada sob fls. 056 e 057, no Volume de Leis nº 27. Laranjal 
Paulista, 26 de junho de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (057)
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Administração Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Gabinete
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Assistir o Prefeito nas suas relações com os munícipes e atividades, 
implementar as ações Governo com o propósito de aprimorar o atendimento em geral.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Secretaria Municipal de Gabinete % 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manut. do Gabin. do Prefeito e Dep. 100 100 100 100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.619.530,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e 
Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00
OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100 100
Obras em Unidades de Esporte e Lazer % 0% 100%
Aquisição de Área para Obras de
Esporte e Lazer Unid. 0 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manutenção do Setor 100 100 100 100
Obras em Unidades de Esporte e 
Lazer
25% 25% 25% 25%
Aquisição de Área para Obras de
Esporte e Lazer 0 0 1 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.720.940,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Gabinete
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: Administração Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
 AÇÕES
ATIVIDADE: Manutenção do Secretaria Municipal de Gabinete
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
100 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 2.619.530,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
563.530,00 645.000,00 630.000,00 781.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
 AÇÕES
PROJETO: Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROJETO: 1.035
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição de Área para Obras de
Esporte e Lazer Unid.
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0% 0% 1 0 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 15.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 15.000,00 0,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

open original →