norma nº 924/1969

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALACIO 10 DE OUTUBRO
QFICIO Nossas
LE 24 DE 23 de MAIO de. 196
EEE E=s ==
Dispõe sôbre a aprovação do Plano Di-
retor e da Codificação de Normas Ur-
banísticas.
Eu, HERMELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal Pau-
lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo,
faço saber que a câmara Municipal DECRETOU e eu PROMULGO a se-
guinte LEI:
TÍTULO I
Plano Diretor
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Plano Diretor de Laranjal Paulis
ta, de acórdo com a planta que acompanha a presente lei e que,as
sinada pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara Municipal,pass
a fazer parte integrante desta lei,
ARTIGO 2º - O plano Diretor servirá de diretriz para todos
los serviços e programas de obras relacionados com o desenvolvi-
ijmento e ordenação territorial da cidade.
ARTIGO 3º = As modificações de traçado, necessárias ao apri
moramento do Plano Diretor, decorrentes de estudo de detalhe pa
jra execução, e que não alterem a sua estruturação geral, poderã
jser introduzidas mediante decreto do Executivo.
ARTIGO 4º —- As áreas necessárias à execução do sistema viá-
jrio e do sistema de recrêio, quando for o caso, serão declaradas
de utilidade pública e desapropriadas de acórdão com a legislação
vigente.
$ ÚNICO - O Prefeito proporá, anualmente, a votação de ver-
bas específicas para atender ao programa de desapropriações.
ARTIGO 5º - Para o fim de aplicação do plano Diretor, fica
o município de Laranjal Paulista dividido em três zonas de usos
e característicos exclusivos, a saber:
I - zona urbana - a que compreende as áreas deedificação co
tinua da séde e dos distritos e partes adjacentes destas, servi-
das por alguns dêstes melhoramentos: iluminação pública, rêde à
água ou de esgôtos, e guias-sarjetas ou calçamento;
II - zona de expansão urbana -comprende as áreas que se dest
nam a receber os novos loteamentos, arruamentos e edificações,-
fóra do perímetro urbano, mas que irão integrar, de futuro, a z
na urbana;
“III - zona rural - é a área do município, excluídas as das zo
nas urbanase
TITULO II
Normas para os Loteamentos
CAPITULO I
Do Processo de aprovação
as
- nicipal, ser qualquer iné nização, uma vez concluides e
“nicípio, a abertura de vias de comunicaçao sem vrévia
ARTIGO 6º - O interessnão deverá requerer & Frefeitura o —
. traçado de diretrizes no terreno que desejar lotear ou arruar, junten
ão planta em duas vias, assinada por profissional legalmente habilita
do, na escala Ge 1:2.000, com curves Ge nível de mero em metro, indi
cando com exatidao os limites do terrano em relação aos texrenos liui
cfes e sua situação em relação ks vias públicos já existentes ou es
tredas oficiais e título de propriedaue do imóvel,
ARTIGO 7º — A prefeitura traçaré na planta apresentsãa pelo
&o as diretrizes para as vias principais de circulação e os
ivres para recreação e áreas Gestinadas a usos à
deverao sujeitar-se os cvrganizadores do proje
3 ÚNICO -. Ao estebelecer as Giretrizes, a Prefeitura de
rá ainda certa liberdade Ge projeto ao interessado, no cue nao
Gicar a estrutura s concerçao geral da citnde
ARTIGO 8º .. Savsisfeites as exigências dos Art. 62 e 72º e em
provado o projeto definitivo pelas autoridades militares, sanitárias
e ão I.B,R.A ou I.N,D.A., se se tratar de zons rural, o interessado
a
ará o mesmo à Frefeitura e, se avroveão por esta, assim
acôrio, no quel ae obrigará as
N : ua .
I - executar, a propria custa, nos
côrão, pela Frefeituro, a bertura
o Ge guiss-sarjetasy
Ti - pager 0 custo des obras e serviços, menciopaucs
rior, se executsõos, pela Prefeitur sob pena
as
vara cobrança executiva.
e outras teu
ans vias púbIs
após vistoria regular da Prefeitura.
CAPÍTULO IT
Das vias de comunicação
ARTIGO 9º .. Fica proibida, nas áreas urbanas
feitura,
10 « àS vie.
se Bs condições topográficas do terreno, uso e dens
€
das áreas servidas, nas podendo ter largura inferior a 14 (quatorze.
metros nem leito caxroçavel inferior a 6 (seis) metros,
+
ARTIGO 11 - As declividades das vias de comunicação urbanas
serão as seguintes: máxino de 6% (seis por cento) nas vias principais
e 10% (dez por cento) nas vias secundárias; uínivas de 0,4% (quatro —
décimos por cento).
ARTIGO 12 - Ao lonto dos cursos d'água serão reservadas áre
as para o traçado de avenida marginal, cuja largura não será inferior
a 28 fvinte e oito) metros, sendo 14 (quatorze) metros de cada lado —
das margens, excluída a largura méâia do canal natural ou retificanda
ARTIGO 13 — As vias de comunicaçao ns zona rural deverão -
ter a largura mínima de 10 (dez) metros e as construções deverao man.
ter um afestamento mínimo de 10 (dez) metros das margens das mesmas,
, CAPÍTULO III
Dos lotes
ARTIGO 14 —- A área mínima dos lotes urhanos residenciais se
rá de 250 m2 (duzentos e cinguenta metros quadrados), sendo a frente
mínima de 10 (dez) metros.
ARTIGO 15 - Nos lotes de esquina, a frente mínima será de —
12 (doze metros).
CRÉÍTULO IV
Das quadras
ARTIGO 16 — O comprimento máximo das quadras nao poderá ser
superior a 150 (cento e cinquenta) metros.
ARTIGO 17 É A largura náxina das quadras nao poderá ser su.
perior a 80 (sitenta) metros, de modo a comportar dois lotes de testa
das opostas.
ARTIGO 18 -. Serac admitidas super-queiras projetados de acêr
Bo com vc conceito Ge unidade residencial, que poderão ter 1
a de 300 (trezentos) metros e comprimento máximo Ge 500 (seiscen.
tosy metros,
$ 1º . As eflficações, de qualquer tipo, não poderão ocupar
áres superior a um terço do total da área da super-guadra.
$ 2º - As super-quadras deverao ter áreas livres e espaços
verdes de uso público, excluidas as áreas pare circulação e estaciona
mento de veículos, no mínimo igual a um terço do total da áréa da Bu
per-quadra, .
CAPÍTULO VI
Das áreas para usos institucionais
ARTIGO 20 - As áreas pera usos institucionais serao determi
nadas pela Prefeitura e essas áreas deverão corresponder às necessiãa
des básicas 6 loteamento, tais como escola priméria, narque infentil
ou obras, nao podendo ser inferior a 5% (cinco por certo) do sctal da
área a ser loteada. .
5
AT
S ÚNICO - No caso das áreas necessárias pera os usos insti-
tucionais serem superiores a 5% (cinco por cento) do total da área a
ser lotenda, a Prefeitura expropriará a área excedente na forma da le
eislação vigente,
TÍTULO III
"Sistema de Zoneamento
CAPÍTULO 1
Divisão das zonas
- ARTIGO 212 - Para efeito da utilização dos lotes e das egifi
cações, fica a zona urbana e de expansao urbana da cidade de Laranjal
Paulista dividida nas seguintes zonas específicas: Comercial (70), In
dustrial (21) e Residenciaã (ZR).
$ ÚNICO - A delimitação das diversas zonas mencionadas nês.
te artigo é a constente de planta referida no Art. 1º desta Lei.
CAPÍTULO II
Utilizeção das zonas
ARTIGO 22 As construções da zona comercial (2C) devem ser
destinadas a estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios,
hoteis, residencias e pequenas oficinas de artes e ofícios,
. $1º - A juizo da Prefeitrua, será permitida a construção —
de edifícios destinados a cases de Giversões, indústrias leves, esta
. belecimentos de ensino, garges e postos de abastecimento de automóve-
is.
. — 822º - E proibida a construção de edifícios destinados a in
dústrias pesadas ou que tenham mais de 10 (dez) operários, depósitos
“de materiais ou de mercadorias, salvo se estes forem dependência de —.
casa de comércio estabelecido no 2ocal.
ARTIGO 23 - As construções na zona comercial ZC devem ser -
feitas no alinhamento da via pública e em toda a testada &o lote,
$ ÚNICO - Nos prédios de mais de um pavimento, O segundo pa
vimento s os seguintes dever,o obedecer um recúo de 3 (três) metros -
âe todas as divisas latérsis do lote,
ARTIGO 24 -. As construções na zona comercial Z0 poderão oeu
par, no máximo, setenta por cento da área do lote.
ARTIGO 25 - As construções na zona insdustrial ZI devem ser
destinadas a médias e grandes indústrias, grandes oficinas, depósitos
e armazens gerais, ,
$ ÚNICO - É proibida a construção e localização de edifíci.
os destinados a indústrias perigosas, depósisos «e inflamáveis e exi
plosivos, indústrias nocivas ou outres que vela sua natureza exija lo
calização afastada das aglomerações, asilos, hospitais e cosas Ge saú
de.
. ARPIGO 26 - 48 constuções na zona indástriel Z1 poderão ocu
par até setenta por cento da área &o Iote,
ARTIGO 27 .. As construções nas gonas residenciais ZR deves.
rão ser destinadas a habítação, sendo poermitida a construção de pré.
dios destinados a comércio local, nas esquines,
$ 1º - A juízo da Prefeitura poderão ser construidos na zo
t na residencial ZR edifícios para escolas, casas de diversões, estúdi.
08, indústrias leves, postos de ebastecimento de automóveis, laborató
“rios, asilos, hospitais, casas de saúde e mercado, desde que em ne- -
nhum caso, quanto ao seu funcionamento, causem incômodos à vizinhança
ou prejudiquem o socêgo noturno.
$ 2º - A Prefeitura aplicará penalidades de acôrdo com as —
determinações da lei e interditará o funcionamento do estabelecimento
se forem cometidas quaisquer infrações quanto ao bem-estar da vizi- —
nhança.
ARTIGO 28 - As construções nas zonas residenciais ZR, quais.
ho quer que sejam es suas finalidades, não poderao ocupar mais ãe metade
da área do lote.
$ ÚNICO — Nas zonas residenciais, as hebitações e as demais
edificações, excetuadas as comerciais, obedecerao a um reco de 6 (..
seis) metros de alinhamentos da rua principal e, no caso de lotes de
“ esquina, de 2 (dois) metros na rua secundária,
, . . ARTIGO 29 — A Prefeitura, mediante decreto do Executivo, po
-derá modificar a delimitação das diversas zonas de uso específico, -
» bem como delimiter novas ugonas se o desenvolvimento urbano assim 0 —
texigir, º
a TÍTULO III
No o Normas Aduinistrativas
CAPÍTULO I
Definições
ARTIGO 30 - Fara todos os efeitos dêsite código, as seguin--
- tes palavras ficam assim definidas:
* 1. Alirhemento - é a linha legal, traçada pela Prefeitura, que
“limita o lote de terreno em relação à via pública.
o 2; Altura - quando se tratar de edifício, é o comprimento da .-
o “vertical ao meio da fachada, medido entre o nível do meio fio e uma —
- linha horizontal passando pelo plano do fôrro do pavimento mais eleva
. “do. |
3, fxea - é o espaço do hote nao ocupado pela construçao do edi.
e fício ou pela sua projeção horizontal,
“4. Construir «- é de modo geral fazer qualquer obra nova, edifi-.
cio muralha, muro, etc,
5. Edificar - é de modo particular, construir edifício destina-
ão á habitação, comércio, indústria, ou qualquer outro fim análogo.
A
Ni
* 6, Lote - 6 a porção de terçeno que tem toda a testada para & -
via pública, sendo entao chamado lote de frente; ou, a ela ss oomunta
ca por meio de um corredor, sendo entao chamado lote de fundo ou” Lote
interior,
. 7. Reconstruir « é fazer de novo, no mesmo lugar, aproximadamen
te na forma primitiva, qualquer obra, no todo ou em parte,
8. Reformar - é alterar qualquer obra por supressão, acréscino
ou modificação.
CAPÍTULO II
Das licenças para constuir e edificar
ARTIGO 31 - Nehhuma construção, reconstrução, reforma ou —
aumento de prédio ou ds qualquer outra obra poderá ser feita seu pré.
via licença da Prefeitura, que fornecerá ao interessado o "alvará de
construção", uma vez satisfeitas tcdas as exigências dêste dódigo,
$ ÚNICO — Ag cbras que se fizerem no alinhamento da via Pá
biica dependem, tembém, do "alvará de alinhamento”,
ARTIGO 32 — As obras sem o carater de edificação que se fi
“zereu no alinhomento de via pública nao poderao ser iniciadas sem que
o interessado possua o “alvará de alirhemento”, fornecido pela Prefei
tura. —
ARTIGO 33 - Nas edificações existentes, que estiverem em —
desacôrdo com o presente Gódigo, só poderao ser aprovadas reconstri-=
“ gões e reformas nas seguintes condições.
1. reconstruções partais- se nao vierem contribuir para aumen-.
“tar dig a duração catural do edifício.
2. reformas « se apresentarem melhoria efetiva das considções, -
digo condições de nígiene, segurança e comodidade, e não derem lugar '
à formação de novas disposições em desacêrdo com as normas dêste cógi
go.
ARTIGO 34 Não dependem úe licenças:
1. Os serviços de limpeza, víntura, ocnsertos, reparações € po...
quenasmíormas que nao alterareu a construção em partes essenciais -
tais como-a modificeção de vaos e aberturas; peredes e estruturas.
2. e construção provisória para depósito de materiais e alojamen
to de pessoal de obra devidamente licenõiada e cuja demolição seja -
feita Togo após & conclusão da obra.
CAPÍTULO III
Projetos paro-as edificações
ARTIGO 35 » Pera obter o "alvará de construção", deverá o
ibteressado, em requerizento, submeter o o projeto ãa obra à aprovação
,
“Ga Prefeitura, indicando com precisao à local em que a vesua vai ser
-- executada.
rb-
x
, ARTIGO 36 - O vrojeto n que se refere 0 artigo anterior =
- compreende as seguintes partes: .
1. Peças gráficas -serão apresentadas em três vias, devidamen-
' te visadas pelo Departamento de Saúde do Estado, e constarão de:
o a) plante de todos os pavimentos, na escala de 1:100, com
4a indicação do destino de caãa compartimento e o emprêgo de cotas pa-
É ra indicar as dimensões dos Giversos compartimentos e dos vãos de por
tas e de janelas;
v) cortes transversal e longitudinal, na escala de 1:100,
com o emprêgo de cotas para indicar os pés-direitos e outras dimensd-
es sujeitas à limitações; ,
e) planta de locação, na escala de 1:100 ow de 1:200, em -
que se indiques
E ao Ia posiçao do edifício a construir, em releção às divisas do
a lote e das edificações existentes;
o II - a orientação; .
- III - a localização dos prédios visinhos nas divisas do lote;
4 IV — ns perfis longitudinal e transversal do terreno, em posição
“wmédia, tomande-com R,N. o nível existente no eixo da tus.
oo d) planta de situsção, sem escala, em relação às esquinas
próximas, com as Gistânoias xespectivas indicadas por cotas,
to 2. Memorial gemcritivo da obra e dos materiais empregados na -
. construção em duas vias, contendo as seguintes indicações:
a) fundação;
B) impermeabilizaçãos
e)porãos
4 ã) paredes;
e) pisos;
£) fôrros;
g) esquadrias;
im . h) revestimentos e barras impermeaveis;
1) coberturas;
é É à) calhas e condutores;
k) instalações predists;
1) fecho dv lote;
-n) destino da obra, : | ,
Nes construções de carater especializado tais como cinema,
a fábrica, hospital, »rartanentos, hoteis, ete.; deverão. ser indicados
4: as aspecificações de luminações artificial, ventilação artificial, -
condigionamento às ar, aparêlho contra incêndio, elevadores e tbnta -
carga,
“
=T=
E
R.
me
á
Nos
+
AT
3. Título de propriedade, quer se trate de edificação nove, -
quer se trate de reconstrução ou reforma,
4. Recibo ds pagamento dos emolumentos e taxas para aprovação =
do projeto e concessão do “alvará de construção",
ARTIGO 37 — As peças gráficas a que se refere 0 artigo an.
terior deverão obedecer as seguintes especificações:
1 - formato do papel e maneira de dobrá-lo, ,
a) a forma básica, depois de dobrados as fôlhas, será de -
221 x 30 cm, mais uma vrêlha de 3 cm de largura por 30 em de altura, -
no canto inferior esquerdo da £fôlha, para a fixação da mesma nos pro
cessos; :
b) a largura total da £ólha será sempre o multiplo de 0r-=
dem impar ôe 21 cm, até o limite de 189 cm, excluida a orélha mencio-
nada acima, . ;
6) a altura total da fôlna deverá estar compreendida entre
os límites mínimos de 30 em e máximo de 120 em,
. ' à) a fôlha será dobrada sôbre a largura em faixas de 21cem,
depois sôbrê a altura em faixas de 30 cn, de maneira que o canto infe
- rior da fôlha no lado direito conetitua a face superior Ga planta as-
- sim dobrada, destinada esta face ao quadro-legenda mencionado sbaixo.
II « quadro-legenda,
.. a) o canto inferior do papel, num espaço de 21 cm de largu
“xa por 30 cm de altura, será destinado exclusivemente para a execução
ão quadro legendas;
b) as dimensões externas do quedrofilegenda serao de 19 x
28 cm ficando, assim, margem de 1 em sôbre a fôlha dobrada;
e) o quadro-legenda deverá ser dividido em sete espaços, =
às acôrdo com o medêlo fornecido pela Prefeitura e deveras esses espa
gos “ter as seguintes utilizações:
espaço 1 « assunto da Tôlha, a saber: plantas, cortes, ete,s
espaço 2 - número de ordem da fôlhas
espaço 3 - terá es seguintes indicações:
a - título da obras construção de prédio, reforma, etco,s
be looai a construção: rua ou número da quadra e do lote
- CC» bairro ou nome do loteamentos
“à — pome-do proprietário, eompromissério, inventaríante, —
ete.s *
e - escala do desenho. -
| espaço 4 - será destinado à plenta de situação À e » órintação;
Bus o
AT
espeço 5 - destina-se à declaração, pelo proprietário, de que a
aprovação do projeto não implica no reconhecimento, pela Prefeitura,
do direito de propriedade do terreno, seguida esta ãeclaração das es-
:. . , . .
a. sinaturas mencionadas no artigo 38 e acompanhadas, no caso dos profis
-sionais, dos números de registro no GREA e na Prefeitura.
e espaço 6 — destina-se a receber as seguintes indicações:
a - área do terreno;
- área total ocupada, em projeção horigontal;
área &o porão ou sub-solo;
bo o
!
- área do pavimento térreo;
e - área de cada um dos outros pavimentos ou pavimento-ti-
po;
- área das edículas;
y
area total construida
mm
!
- valor do terreno;
valor da construção;
:
pe
|
j - valor âa mão de obra,
espaão 7 - será destinado a uso exclusivo da Prefeitura,
III - convenção de côres - nos projetos de reformas ou Ge recons.
” trução, serão utilizadas cbres com as seguintes representações:
“ a - a tinga preto, as partes ccnservadas;
b - a tinga vermelha, ss partes novas;
. . c- a tinta amarela, as partes a demolir;
à « a tinta azul, vs elementos construtivos em ferro eu —
º aços
r. e - a tinta terra de siena, as partes em madeira, .
“4 ARTIGO 38 — As peças gráficas mencionadas nv ijem 1 do art,
36, bem comc o memorial descritivo da obra mencionada no item 2 de nes
mo Art. deverão ter, em todes as vias, as seguintes ass
inaturas:
& - do proprietário nu de seu representante logei;
- b - dc comprador cempromissário;
í c - do autor do projetos
o ê - da firma construsora;
- - € --do responsável pela construção, À
' . 8 ÚNICO - Deverão ser reconhecidas por tabeliao as firmas
Ed “nas priméiras vias. das peças gráficas e do memorial descritivo,
- o ARTIGO 39 - A responsabilidade dos profissionais, perante,
| Prefeitura, terá início na data. da assinatura dos &ôsmos nas plantas
- e mémorieis descritivos subuetido à sua agrovação, .
ARTIGO 40 - Se, no decurso das obras, quizer o profissio-
nal isentar-se da responsabilidade pela construção, deverá comunicar
à Prefeitura essa pretençao, a qual só será aceita após vistoria pro.
cediãa pela seçao coupetente, se nehuma infraçao for verificada,
-9.
“
Aura
ND
o
A
Dida
$ 1º » Aceita a isenção de responsabilidade do profissional
a Prefeitura intimará o proprietário a apresentar, no prazo de 5 (cin
Co) dias, novo responsável, o qual deverá satisfazer as exigências -—
dôste Código e anuir, coma sua sssinatura, a comunicação a ser feita .
à Prefeitura,
$22-4 comunicação às isenção de responsabilidade do pro
fissional poderá ser feita juntamente com a apresentação do novo PrO-.
fissional responsável, trazendo a assinatura de ambos e a do proprie.
téxio.
CAPÍTULO Iv
Aproveção, alvará e destino dos projetos
ARTIGO 41 - O prazo para aprovação dos projetos é de 20 -—
(vinte) dias úteie, a contar da data da entrada do requerimento no -
protocolo da Prefeitura, í
$ ÚNICO = Se a aprovação do projeto depender da decisão da
Câmara Municipal ou de outro orgão estadual ou federal, o prezo pera
- a aprovação do projeto será de 60 (sessenta) dies.
ARTIGO 42 — Esgotados os prazos a que se refere 0 artigo -
“anterior e não tendo sido chamado para prestar esclarecimentos, ou 20
- (vinte) dias após a última chadeda, poderá o interessado dar início à
construção, mediante comunicação do início de obras à Prefeitura, com
“ prometendo-se a demolir, sem direito q indenização, O que vier a ser
feito em desacôrdo com o que fôr aprovado,
ARTIGO 43 = O interessado será chamado para prestar escla-
recimentos quando os projetos são estiverem completos ou apresentarem
pequenos enganos. |
ARTIGO 44 — No caso de retificação ou substituições de =
plantas, serão devolvidos ao interessado as segundas vias do memorial
descritivo e duas vias das peças gráficas, mediante recibo, ficando «
as primeiras vias de todos os documentos, contendo as firmas reconhe.
cidas anexadas ao processo para confronto e utilização posterior.
$ 1º — No caso de retificação nas peças gráficas deverá o
ingeressado colar em cada uma das vias as correções devidamente suten
ticadas de acôrdo com o que díispdex o Art. 38, não sendo aceitas as &
que, por auas dimensões reduzidas, não comportem essa autenticação,
$ 22 - Em substitução às primeiras vias das peças gráficas
e do memorial descritivo, deverá o interessado apresentar nóvas prima.
meiras vias, sem as colagens referidas no parágrafo anterior, e com
todas es firmas reconhecidas.
93º - No caso do substituição âe plantas, deverá o interes
sado proceder de acôrdo com oa Art. 36, 37 e 38.
—10u
. Pd pe: ge Es g Cd né.
* ARTIGO 45. - verificado, pele seção competente da Prefeitu-
* ra, que os projetos submetidos à sua aprovação estão de acôrdo com O
presente Código, será expedido o "alvará de construção", no qual cong
>. tarão o nome do interessado, a qualidade da obra, a rua, o número, as
servições legais. que devem ser respeitadas, assim como outras indica
i” ções necessárias, —
- ARTIGO 46 — Aprovado projeto, duas vias do mesmo e uma —
do memoriel discritivo, O título de propreidede, o “alvará de constru
ção” e recebio de emolumentos e taxa serao entregues ao interessado ,-
mediante recibo, ficando as primeiras vias do projeto e do memoriaã -—
descritivo apensas ào processo, .
$ ÚNICO - O projeto aprovado, memorial descritivo, alvará
de construção e recibo de emolumentos deverão ficar no local des O -
qe bres, a fim de serem examinadas pelas autoridades, 4
di ARTIGO 47 — Os alvarás referente a construções não inicia
. das no prazo dé seis meses, a“contar da data dê gua expédiçao, serao:
- considerados prescritos,
+. . $ ÚNICO - Caracteriza-se a obra iniciada pela conclusão do
“baldrame, sapata ou estequeamento da construção,
o CAPITULO Y
Modificações de Projetos aprovados
ARTIGO 48 - Para modificação em projetos aprovados, assim
somo para alteração do destino de qualquer dos compartimentos dos mes
. uos é necessária a aprovação do projeto modificado.
. $ 1º « O requerente solicitando a aprovação do novo proje-
to deve ser acompanhado do projeto anteriormente aprovado, do respeca
(+ tivo alvará de construção e do recibo de taxes e emolumentos corres...
: pondentes.
$ 2º - Nos casos de aumento de área de construção, deverá
o interessado apresentar também o recibo dos emolumentos e taxas cor-
-
”
ta respondentes ao acréscimo da área,
. $ 3º - A aprovação do projeto modificadhvo constará de am
i postila no alvará de construção anteriormente concedido, que será de-
volvido ao requerente com duas vias do novo projeto aprovado, .
ARTIGO 49 — Para pequenas alterações em projetos aprovados
ou em execução, é dispensado novo alvará desde que essas alterações -
não ultrapassem os limites seguintes, aplicáveis a partes considera--
| das essenciais da construção, Ee
Ta
“
,
No
E dE Ts os.
- altura mínima dos pés direitos;
- espessura uínima des paredes;
superfície uínina àgs Pisog dos compartimentos;
- superfície mínima de iluníneção;:
- máximo des saliências; -
& - dimensões mínimas de éreas e corredores externos,
$ UNICO -. É obrigatória, nêste caso, a apresentação à Pre.
feitura, de comunicação das alterações que devam ser feitas. Essas al
terações serão aprósentadas eu desenho à parte, em três vias, duas -—
das quais serao entregues ao interessado, devidamente visadas e outra
arquivada junto ao processo inicial, .
ARTIGO 50 -. Serão toleradas pequenas desconformidades na -
execução do projeto aprovado, desde que as dimensões dos compartimen.
tos ou qualquer outro elemento da construção não ubdtrapasse 3% (três
- Por cento) das: cotas darpridatdi? éliimusire o o
Por Co e oaBimito VI
Das demolições
ARTIGO 51 - Nenhuma demolição poderá ser feita no limite —
das vias públicas sem prévio requerimento à Prefeitura, que exvedirá
“a necessária licença, Pagos os emolumentos e taxas devidos pelo tapu-,
“me é endaimes, e observadas as demais exigências que forem aplicáveis,
$ ÚNICO — Para qualquer outra demolição parcial, que alte-
“re o edifício em partes essenciais (Art. 49), deverá o interessado
obter licença da Prefeitura,
ARTIGO 52 - Qualquer constuução que ameaçar ruina ou peri-
&> aos transeuntes ou ocupantes será demolida, no todo ou em parte, —
se não forem tomadas as medidas necessárias à sua segurança.
ARTIGO 52 .. A Prefeitura poderá proibir que se façam demo.
lições sem que sejam tomadas medidas que garantam a segurança dos pré
dios visinhos,
Moo pu:
t
- CAPITULO VII
Das fiscalização e vistorias
ARTIGO 54 A Prefeitura fiscalizará todas as obras, de mo
“do que as mesmas sejam executadas de acdrão com os projetos aprovados
e alvarás côncedidos, a
ÚNICO - A prefeitura poderá desenvolver a sua açao fisca
lizedora em qualquer hora do dia ou da noite, tanto nos dias úteis co
mo nos dias feriados e domingos, -
ARTIGO 55 - Após a conclusão das obras deverá o interessa-
do" requerer vistoria à Prfeitura Para que seja, no projeto aprovado,
dado o "habite-se? ou o "visto", sem o que nenhum edifício poderá ser
habitado ou utilizado para qualquer finalidade, E
-12-
$ ÚNICO - O"habite-se” ou o "visto" poderao ser dados para
obras em andamento, em carater parcial, desde que as partes conclui--
des e em condições de serem utilizadas presucham as seguintes condi.
ções:
a - que não haja perigo para o público e pars 0s habitantes da -
parte concluida; -
b - que as partes concluidas preenchem todas as condições mÍni--=
was fixadas por êste Código, quanto às partes essenciais da constru-
ção, e quanto ao mínimo de peças ou compartimentos, tendo em vista O
destino de edificação.
. ARTIGO 56 “ Em teatros, cinemas, auditórios, salões de fes
ta e outras casa de reuniao ou diversão, o proprietário, locatário ou
construtor, antes de franquearem os mesmos ao público, são obrigados
a requerer vistoria ao Prefeito, para que sejam verificadas as condi.
ções de segurança, comodidade e nigiene,
, . CAPÍTULO VIII
Dos profissionais
& ARTIGO 57 —- Só poderão projetar e dirigir obras 08 profis=
"Bionais legalmente habilitados velo CREA e que estejam registrados na
Prefeitura.
+ $ ÚNICO - O registro a que se refere êste artigo serã con
“cedido mediante requerimento ao Prefeito solicitando o registro e a —
inscrição no Cadastro de Contribuinte de Impôsto sôbre Serviços.
, CAPÍTULO 1X
. Das penalidades
ARTIGO 58 - Toda a cbra que estiver sendo executada sem O
respectivo alvará de construção, ressivados os casos previsios nc Art.
34, ou quando interessado tiver feito a comunicação de inicio de obras
de acôrdo com 0 Art, 42, está Gujeiis a embargo, multas e à pena de —
demolição.
ARTIGO 59 — Toda a obra que estiver sendo executada em des
sacêrdo com o projeto aprovado está sujeita a embargo e ficará suspen .
sa até que proprietário u responsável pela construção cumpram as exi-
gências que lhes forem feitas pela Prefeitura e dentro ào prazo por -
ela concedido.
& ÚNICO - Aos infratores será permitido executar na obra -
embargada sbmente o necessário para 0 restabelecimento da disposição
legal violada,
ARTIGO 60 «» O levantamento do enbrr=> será concedido pela
Prefeitura, mediante requerimento 60 .anveressaco, um: «>. cumpridas —
as exigências que motivaram o embargo.
ARTIGO 61 « Será imposta pena de demoliças nos seguintes
casos:
42.
No
e
pa
“
E:
a - construção clandestina, estendendo-se a que for feita sem “al
vara de construção”,
b - obra isegura, quando o proprietário não tomar as providênci-
as que fizerem necessá-ies à sua segurança.
ce - construção feita sem a observância do projeto aprovado,
$ ÚNICO « A pena de demolição nao será imposta se O propri
“etário cumprir às exigências que lhe forem feitas pela Prefeitura e —
dentro do prazo por ela concedido.
TÍTULO IV
Normas gerais para as construções
CAPÍTULO I
Das condições Sanitárias
ARTIGO 62 —- Tóda habitação deverá dispor, pelo menos de um
dormitório, uma sala, uma cozinha e um compartiuento para chuveiro e
latrina.
ARTIGO 63 - O terreno deverá ser convenientemente Prepara
do para facilitar o escoamento das águas pluviais.
ARTIGO 64 - A habitação deverá ser perfeitamente isolada —
da umidade e emangades provenientes do solo, mediante as seguintes -—
providências:
º I- impermeabilizeção entre os alicerces e as paredes;
. II - faixa impermeavel de sessenta centímetros de largura míniua,
em tôrno do perímetro externo da habitação, ou impermeabilização das
-faces externas das paredes até a altura de setenta e cinco centímetros
acima do nímel do solo.
ARTIGO 65 - Todos os compartimentos habitação terão sempre
aberturas para o exterior, de modo a receber luz e ar diretos.
$ 1º - Os dormitórios, salas e compartimentos de permanen-
cia diurna, terao essas aberturas com área mínima igusl a 1/5 tum -—
quinto) da área do piso,
$ 2º - Os demais compartimentos da habitação terao essas -—
aberturas com área mínima igusl a 1/8 (um oitavo) da área do piso, -—
respeitado sempre o mínimo de sessenta decímetros quadrados,
. 83º - Os compartimentos não sergo considerados iluminados
e ventilasdos quando a parede oposta a do vão iluminante distar dela —
mais de duas vezes e meia a altura do pé direito,
ARTIGO 66 - Nas habitações residenciais sê salas terão -
área umínima de oito metros quadrados,
ARTIGO 67 — Nos prédibs prédios destinados a escritórios,
as salas terão área mínima de dez metros quadrados,
a Ta
pe -
4
ARTIGO 68 — A área mínima dos dormitórios será de dez UO-—
tros quadrados,
$ 1º - Se na habitação houver mais de um dormitório, um pe
1o menos deverá ter área mínima de dez metros quadrados e os outros -—
terão no mínimo, seis metros quadrados.
$ 2º - Todos os dormitórios terão aberturas exteriores pro
vidas de venezianas, ou no caso de janelas cegas, de aberturas para —
assegurar a renovação do ar, provocando permanente tiragem,
ARTIGO 69 — As cozinhas, copas e compartimentos de serviço
e as despensas nao se comunicarão diretamente com dormitórios e latri
nas,
ARTIGO 70 — Nenhuma latrina ou banheiro poderá ter comuni-
cação direta com dormitório ou salas de refeição sendo permitida as —
de uso privativo de um dormitório quando com 81le se comunicar direta-
mente. ne
ARTIGO 71 - Os compartimentos de permanência diurna terão
. O pó direito mínimo de dois metros e meio e os dormitórios de dois me
tros e setenta centímetros.
. ARTIGO 72 - Quando os dormitórios tiverem aberturas exteri
. ores voltades para áreas internas ou corredores, será exigidag no dia
mais curto do ano, no período compreendido entre as dez e as quinze -
.horas, a insolação mínima de uma hora,
ARTIGO 73 - Quando os compartimentos de permanência diurna
tiverem aberturas voltadas para saguão ou área, êstes deverao conter:
I - na direção norte-sul, uma reta comprimento igual ou superi-
ôr à altura média das faces que olham para o sui, multiplicando por -
1,07.
II « Na direção leste-oeste, uma reta de comprimento igual ou su
períor à sexta parte Ga exígivel para a direção norte-sul, com mínimo
de dois metros.
ARTIGO 74 —- Quando os compartimentos de permanência diurna
tiverem aberturas voltadas para corredor, a base do plano do corredor,
deve ser capza de conter na direção norte-sul uma reta de comprimento
igual ou superior à quarta parte da altura da edificação, com a míni-
mo de dois metros. '
ARTIGO 75 - As construções especiais, e as nao previstas —
nôste Código, deverão satisfazer as exigências da legislação seni tá.
ria do Estado.
CAPÍTULO II
Materiais de construção
ARTIGO 76 - os materiais de construção, o seu emprêgo e a
técnica de sua utilização, deverão satisfazer as especificação enor-.
was adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicesfa.B.N.7.).
“15
.
* “ tapume,
”
nuva
1
S ÚNICO - En se tratando de materiais cuja aplicação não -
esteja ainda definitivamente consagrada pelo uso, poderá a Prefeitura
exigir análises ou ensaios comprobatórios da sua adquacidade,
“CAPÍPULO III
Tapumes e Andaimes
ARTIGO 77 - Será obrigatória a colocação de tapume sempre
que a execução de obras de construção, reconstrução, reforma, pintura
“ou reparação de prédios for feita no alinhamento da via pública,
S ÚNICO .. Os tepumes terão altura mínima de dois metros a
não poderão avançer além da metade do passeio,
ARTIGO 78 —- Será obrigatória a colocação de tepume em obra
de demolição de prédio, com a altura no mínimo igual a altura do pré-
dio a demolir, ,
ARTIGO 79 —- As fachadas construldas no alinhamento da via
pública deverão ker andaimes fechados em toda a altura, mediante dabu
ado de vedação, com separação máxima vertical entre as taboss de dez
- centímetros e aberturas para fins de iluminação natural com o máxima
de sessenga centímetros e protegida por tela de vedação com malha de
* no máximo cindo centímetros de diômetro.
- ARTIGO 80 - Não será permitida a ocupação de qualquer pará
te da via pública com materiais de construção, elém do alinhamento do
CAPÍTULO IV
Escavações
. ARTIGO 81 - É obrigatória a construção de tapume, no caso
de escavação junto ao alinhemento da via pública,
$ 1º = Nas escavações deverão ser adotadas medidas para -
evitar o deslocamento de terra nos limites do lote em construção.
$ 2º - No caso de escavações de carater permanente, que mo
difiquem o perfil do terreno, o construtor será obrigado a proteger —
os prédios vizinhoz e a via pública com obras eficientes e permanen
tes contra os deslocamentos de terra,
CAPÍTULO Y
Fundações
ARTIGO 82 - Quando não houver estudos geotécnicos, es fun-
dações deverão ser construidas de modos que a pressão transmitida ao
solo não exceda 05 seguintes máximos:
a - 0,5 kg/cm2, nas argila moles e arelas fofes;
“b - 2,0 Kg/cm2, nas argíiles médias e areias finas;
o - 2,0 Kg/cm2, nas argilas dias, areias grossas compactas, pe
dregulhos, bem como os terrenos comuns de um modo geral,
=16c
”
4—
5 ÚNICO - Em aterros não consolidados ou em solos orgâni-
cos sãp será permitida a fundação direta para edifícios de mais de um
pavimento.
CAPÍTULO VI
Paredes
ARTIGO 83 - Os edifícios construidos sen estrutura de sus-
tentação em conereto ou aço nao poderão ter mais de dois pavimentos,
ARTIGO 84 —- As paredes de alvenaria de tijoãos dos edifíci
os deverão ger as seguintes espessuras mínimass
; 8 — paredes externes - um tijo, podendo ser reduzida para meio
tijolo quendo não forem de dormitórios ou não servirem para sustenta-
ção de pisos, paredes ou vigamentos de pavimento superior, nem consti
tuirem paredes divisórias de lote.
b-= paredes internas - meio tijolo, quando não servirem para +
sustentação de pisos, paredes ou wgigsmentos de pavimentos superior,
. S ÚNICO - As paredes construidas com outro tipo de materi-
al deverão ter estabilidade, vedação contra calor, frio, umidade e —
* ruídos correspondentes às paredes de tijoãos com as espessuras indica
- das nôste artigo.
ARTIGO 85 - As paredes das cozinhas, copes, despensas, com
* partimentos de serviço, garages, banheiros, serao revestidas até a al
tura uínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de material
liso, resistente e impermeavel,
. CAPÍTULÔ VII
Pisos
ARTIGO 86 - Os pisos dos compartimentos assentes diretamen
te sôbre o solo deverao ter por base camada impermesbilizante de con.
ereto, com a espessura uínima de seis centímetros,
" ARTIGO 87 = O piso das cozinhas, copas, despensas, compar-
timentos de serviço e banheiro serao revestidos de material liso, re-
sistente e impermeaval,
: CAPÍTULO VIII
Coberturas
ARTIGO 88 - Os materiais utilizados na cobertura dos edifá
ciog serad impermeaveis, impatatresciveis, incombustiveis e maus con
dutores de calor.
CAPÍTULO IX
Águas Pluviais
| ARTIGO 89 - Tôdos os edifícios situados nos alinhamentos -
das ruas deverão, nas fechadas, de calhas e condutores para captar as
águas pluviais provenientes dos telhados,
1 To
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PRULISTA
PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALACIO 10 DE OUTUBRO
Es
ARTIGO 902) - As águas pluviais provenientes de calhas e
condutores dos edifívios ou.mesmo das áreas descobertas, terre-
nos e quintais, quando forgm encaminhadas para a via pública, -
deverao ser canalizadas ate as sarjetas ou galerias das imedia-
Sges, passando sempre por baixo das calçadas e com aberturas de
gargula no meio-fio.
.8 1º - Não será pergitida a condução de águas pluviais -
para rede de esgotos sanitarios.
$ 2º - Nos terrenos cuja deolijvidade não permita o ,escoa
mento das aguas pluviais para a rua este sera feito atravez de
terrenos vizinhos em galerias construidas as expensas do intere
sado, dentro das respectivgs faixas de servidao de passagem ins
tituidas de acordo com o Codigo Civil,
CAPÍTULO X
Instalações Prediais
x ARTIGO 912) - Og edificios situados em lácal provido de-
redes de distribuiçao agua e coletora de esgotos deverao ser do
tados de instalações prediais de acordo com os regulamentos vi-
gentes. :
. $ ÚNICO - Nenhum prégio poderá ser habitado sem que seja
ligado as redes referidas nestes artigos
ARTIGO 922) - Nas localidades onde não hopver rede de eg
gotos sanitarios, compete ao Departamento de Saude do Estado de
terminar o processo mais indicado para o afastamento das aguas-
residuais das habitaçoes.
5 ÚNICO - Caga prédio deverá ter um sistema independente
de afastamento das aguas residuais.
ARTIGO 932) - Nas localidades onde não houver rede de -
distribuiçao de agua sera permitido o uso de Poços individuais,
revestidos interiormente ate tres metros de profundidade, cober,
tos, tendo a sua boca protegida contra a entrada de agua de en-
xurrada e, de preferencia, munidos de bombas de tipo aprovado -
pela autoridade sanitaria.
ARTIGO 92) - As instalações prediais de luz, força, te-
lefone, eleyadores' e outras deverao obedecer aqs regulamentos e
especificações das empresas concessionarias e as normas da Asso
ciaçao Brasileira de Normas Tecnicas; (A.BeN.T.).
ARTIGO 952) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publicaçao, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 23 de Maio de
1 969. )
RMELINDO PILLON
efeito Municipal . 3 (:
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a Fis.) ”
Municipal e afixada por Edital no lu- do livro de registro-
de Leis nº 8 :
gar de costume, nesta data.
aranjal Paulista, 25/maio/1969.-.-.=
Jos ome-secretamio Geral da Pref.
memo mi = B-g-- ais
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Prefeito Municipal
SP.
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ESCALA 1:7500.
6 Diretor de Desenvolvimento Integrado
1966
PLANTA CADASTRAL -
“LARANJAL PAUL
Organizada para -d-Pho Di
Daime cms ot co A
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