norma nº 910/1969

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALÁCIO 10 DE OUTUBRO
OFÍCIO Nº..........
LEI Nº 910, DE 14 DE MARÇO DE 1969
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DA e ud a o aa a PR
Eu, HERKELINDO PILLON, Prefeito Municipal de Laranjal —
Paulista, Estado de São Paulà, usando das atribuições de meu ——
cargo, faço saber que a Câmara Municipal DECRETOU e eu PROMULGO
a seguinte LEI:
ARTIGO 1º) - 4 partir de 2 de janeiro do corrente exer-
cício fica concedido uma pensão mensal de Ncr,$85,80-(oitenta -
e cinco cruzeiros novos e oitenta centavos), a Viuva de Elias —
Nogueira, D.Rosalina Leite Nogueira. .
ARTIGO 22) — Para cobértura das despesas decorrentes da
presente Lei, fijea aberto na Contadoria Municipal de Laranjal —
Paulista, um crédito especial de Ner.$1.029,60 (um mil e vinte
e nove cruzeiros novos e sessenta centavos).
ARTIGO 3º) - Fica anulada parcialmente a seguinte verba
do crçamento vigentes:
$ 5º - EDUCAÇÃO E CULTURA
” Ensino Superior
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Civil
A importância de ...... 000 «Ncr.$1.029,60
ARTIGO 42) — 4 cobertura do presente crédito será com -
os recursos da anulação parcial da dotação orçementaria, de que
trata o artigo 3º, desta Lei, nos têrmos dos artigos 40 e 41 da
Lei Federal número 4.320,
ARTIGO 52) — Esta Lei entrará em vigor na data de sua -
publicação. »
ARTIGO 69) — Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 14 de Março
de 1969.-
ET
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o Kunicipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada as Fis. 6AV
Municipal e afixada por edital no lu- do livro de registro-
gar de costume, nesta data. de Leis nº 8,
Leranjal Paulista,14 de março de 1969, Laranjal Pta,14031969
retario Geral