| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 1969 |
| Date | 1969-02-28 |
| Ementa | LEI Nº 897, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1969. |
| native_id | 2727 |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA - FONE 12 . PALACIO 10 DE OUTUBRO OFÍCIO Nº.......... Eu Hermelindo Pillon, Prefeito Municipal de Laranjal Pau- lista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Camara Municipal DECRETOU e eu PRONULCO à se. guinte Leis ARTIGO 12). Fica aberto na Contadoria Hunicipal de Laran- jal Paulista, um crédito especial de ner$1.800,00 (hum mil e pi- tocentos cruzeiros novos) para nagamento das mensalidades refe- rentes ao exercicio de 1969, com as despesas de internaçao de in digentes que sofrem de molestia mental no Instituto de Higiene, Mental " Dr, LUIZ VERGUEIRO! de Sorocaba, de acordo com o convê- nio a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Laranjal Pau- listas ' ARTIGO 2º)- Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento vigente: 8 5º - EDUCAÇÃO E CULTURA Ensino Superior Despesas Correntes Despesas de Custeio Pessoal Civil Pessoal , à importancia de.ecc esses ecc. ee «NCPELBOO,00 ARTIGO 32)- à cobertura do pregente credito será com os recursos da anulação parcial da dotaçao orçamentaria , de que trata o artigo 2º desta lei, nos termos dos artigos ho e li da Lei Federal número !,.3206 ARTIGO 18)- A Bresente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 28/fevereiro de 1969 , Publicada na Secretaria da Registrada a Í1Se 63 Prefeitura e afixada por edital do livro de registro de no lugar de costume, nesta data. Leis nº 8, Laranjal Pomista, 28/02/69 Laranjal Peulista, 28 de t . feve 1969. cy Rodrigues Alves «da Prefeitura