| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 841 / 1968 |
| Date | 1968-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENO. |
| native_id | 2780 |
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o Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALÁCIO 10 DE OUTUBRO OFÍCIO Nº.......... Da : "DE NOVEMBRO -DE 1968 - E EEE EEE, “ a N Dispoe sobre permuta de ter= renos .— Eu, ANTONIO BENEITON, Prefeito Nupicipal de Laranjal Paulista, Estado de São, Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Camara Iunicipal DECREIOU e eu PROXULGO a seguinte LEI: ARTIGO 18)- Fica a Prefeitura !unicival &e Laranjal Pa lista autorizada a permutar com o senhor FAUSTO TUMOLIN, os imo veis abaixo descritos = a) À Prefeitura Municipal cederá ao permutante una fai- xa de terreno, com frente para 3 rua Ordele e lateral esquerda para a rua Gaspar Ricardo, com area superficial dé 216,90 me- tros quadrados e com as seguintes características: 8,50 meiros de frente, 56,10 metros do ladó esquerdo, 58,140 metros do lado direito, terminando sem fundos, b)-Em troca a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista recebera do permutante uma area de terreno, localisada com fre te para a rua Gaspar Ricardo, na altura de 50,10 metros do eru zemento da rua Ordele, tendo a citada area a medida de 291,0 | metros quadrados e com as seguintes características:- 20 metro de frente; de frente aos fundos, para o lado esquerdo com 15,3 metros e do lado direito 16,20 metros; 20 metros de fundo. ARTIGO 28)- As áreas dos referidos imóveis 'são deterni- nadas por planta em poder da Prefeitura Hunicipal, , ARTIGO 32). À referida permuta nãó terá indenização não tera indenizaçao da Prefeitura Hunicipal. ARTIGO L2)= Esta Lei entrará em vigor na-dáta de sua publicaçao, revogalas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, Ol de novembro de 1968. tonio Benetton Prefeito Municival Publigada na Secretaria da Registrada a Ílse Prefeitura 'e afixada por edital do livro de registro âe no lugar de costume, nesta datas Leis nº 8, Laranjal Paulista, 11/1968 drigues Alves