br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2642/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2642 / 2008
Date 2008-06-26
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
native_id28

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

LEI Nº 2.642, DE 26 DE JUNHO DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº 
2594/07, de 01 de outubro de 2007, 
alterada pela Lei nº 2620/08, de 07 
de abril de 2008, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2008.---------------
ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos V e VI, constantes da Lei nº 2594/07, 
de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 2620/08, de 07 de abril de 
2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, 
nos termos anexos, com inclusões e alterações.
“Alterações dos Anexos V e VI da Prefeitura Municipal”
“ANEXO V”
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Programa Unidade Orçamentária
0002 02.01.00
0015 02.17.00
“ANEXO VI”
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
122 0002 02.01.00
“Inclusões do Anexo VI da Prefeitura Municipal.”
“ANEXO VI”
PREFEITURA MUNICIPAL
Subjunção Programa Unidade
812 0015 02.17.00
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de Junho de 2008.
 ROBERTO FUGLINI
 Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, 
nesta data. Encadernada sob fls. 058 e 059, no Volume de Leis nº 27. Laranjal 
Paulista, 26 de junho de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (059)
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Administração Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Gabinete
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Assistir o Prefeito nas suas relações com os munícipes e atividades, 
implementar as ações Governo com o propósito de aprimorar o atendimento em geral.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Secretaria Municipal de 
Gabinete Unid 1 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manut. do Gabin. do Prefeito e Dep. 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 630.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e 
Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00
OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
Projeto de Obras em Unidades Esporte e 
Lazer % 0% 100%
Aquisição de Área p/ Obras de Esporte e
Lazer Unid. 0 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
Projeto de Obras em Unidades Esporte e 
Lazer 100%
Aquisição de Área p/ Obras de Esporte e
Lazer 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 565.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal do Gabinete
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: Administração Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do Secretaria Municipal do Gabinete
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 630.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 
FUNÇÃO: Desporto e Lazer 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 PROJETO: Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROJETO: 1.035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Aquisição de Área para Obras de Esporte 
e
Lazer
Unid.
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

open original →