| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2642 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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LEI Nº 2.642, DE 26 DE JUNHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 2594/07, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 2620/08, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.--------------- ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alterados os Anexos V e VI, constantes da Lei nº 2594/07, de 01 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 2620/08, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, nos termos anexos, com inclusões e alterações. “Alterações dos Anexos V e VI da Prefeitura Municipal” “ANEXO V” SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Programa Unidade Orçamentária 0002 02.01.00 0015 02.17.00 “ANEXO VI” PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 122 0002 02.01.00 “Inclusões do Anexo VI da Prefeitura Municipal.” “ANEXO VI” PREFEITURA MUNICIPAL Subjunção Programa Unidade 812 0015 02.17.00 Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 26 de Junho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 058 e 059, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 26 de junho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (059) ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Administração Superior CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Gabinete CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 OBJETIVO: Manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Assistir o Prefeito nas suas relações com os munícipes e atividades, implementar as ações Governo com o propósito de aprimorar o atendimento em geral. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Secretaria Municipal de Gabinete Unid 1 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Manut. do Gabin. do Prefeito e Dep. 1 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 630.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Desporto Amador CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00 OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção do Setor % 100% 100% Projeto de Obras em Unidades Esporte e Lazer % 0% 100% Aquisição de Área p/ Obras de Esporte e Lazer Unid. 0 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Manutenção do Setor 100% Projeto de Obras em Unidades Esporte e Lazer 100% Aquisição de Área p/ Obras de Esporte e Lazer 1 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 565.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal do Gabinete CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 FUNÇÃO: Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: Administração Superior CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: Manutenção do Secretaria Municipal do Gabinete CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 630.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 FUNÇÃO: Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: Desporto Amador CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer CÓDIGO DO PROJETO: 1.035 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Aquisição de Área para Obras de Esporte e Lazer Unid. CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 15.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: