| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 1968 |
| Date | 1968-05-31 |
| Ementa | LEI Nº 800, DE 31 DE MAIO DE 1968. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALACIO 10 DE OUTUBRO OFÍCIO Nº.......... LEI Nº 800, DE 81 DE MAIO DE 1968 Eu, ANTONIO BENSTTON, Prafeibo Municipal &e Lerenjel Paulis- ta, Estado de São Paulo, usenão das atribuições Ac meu cargo, É) go mer cue a Cansra Municipal DEORMTOT e eu PROMULGO a seguin- ANTIGO 12) - Fica Gecisrsão de utiliasãe nública a fim de s- ser câquirião nela Prefeiturs Municins1, por Via amigavel ou mne- dlante dessrronriação juficisl, um terreno de pronriedsãe de Ma- ria Júlia de Mattos e José de Mhos ou cuen de direito, situado nestr cidsãe a Rua 10 Se Cutubro, com area superficial de 880 me tros guadrsãos, com es seguintes carecteristicast- medindo 20 ng tros de frente e 44 metros de frenie aos fundos. - ANTIGO 2º) - Fica o Prefeito Hunicipei autorizado a fezer - doação do referião imóvel zo Ministerio das Comunicações, para O fim Gg ali ser constrvido o edificio ãa Agéncia Local dos Corre e Telegrsfos, podendo para isso rraticar todos os atos necessa-- rios a efetivação da &oação de que treta esta Lei. ARTIGO 32) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrario. 1968 Prefeitura Municirzl de Laranjal Paulista, 31 de Maio de -- Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a Fis. do Municipal e afixada por Bãital no lu- livro de registro de .-- gar de costume nesta data. Leis nº 8, Laranjai Paulista, 31/maio/1968, Laranjal Pta, 31/5/1968,