| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 1968 |
| Date | 1968-05-17 |
| Ementa | LEI Nº 798, DE 17 DE MAIO DE 1968. |
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Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista ES RSISNS tona e RENTE e RS a LO QFEICIO No LEI Nº 798, DE 17 DE MAIO DE 1968 Rd df RÃ SS Rd bd de aee ao doada atoa de Eu, ANLCNIO BENETTON, Prefeito kuynicipal Ge Laranjal Paulista, Esta do de São Paulo, usando das atribuiçoes qe meu cargo faço saber que & Camara Municipal DkCRETOU e eu PROMULGO à seguinte LÊI: : ARTIGO 1º) - Fica o senhor Erefeitg Hunicipal autorizado a ceder por comgdato ao Club Recreativo Uniao Operario de baranjal Paulista, um bar- Traçao de propriedade da Prefeitura local, localizado a Rua Santos Dumont esquina com o prólongamento da Bua Guilherme Harconi, medindo 8,50 m, de frente e 33,00 m. da frente aos fundos, PARÁGRAFO 12) « Esta cessão terã vigência pelo prazo máximo de 5 - (cinco) anos; sendo realmegte efetiva a partir da data em que a Prefeitu ra desocupar o referido imovel, ficando as despezas para sua reforma, - por conta do Club referido na artigo 1º, - ARIIGO 2º) - à presente Lei entrarg ex vigor na Gata de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura »unicipal de Laranjal Paulista, 17 de lkiaio de 19684 Prefeito ilunicipal Rublicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a Fls. do livro Kunicipal e afixada por Kdital no lu- de registro de Leis nº 8, gar de costume, nesta deta. Laranjal Pta. 17/HMaio/1968. Laranjal Paulista, 17 de Laio de 1968