norma nº 2899/2011

 LEI Nº. 2.899 de 30 de maio de 2.011.
 (Autor: José Francisco de Moura Campos)
Institui o Dia Municipal de Valorização da Vida, no 
Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, e dá 
outras providências. 
 Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições 
de meu cargo PROMULGO nos termos do § 7º, do Artigo 45 da Lei Orgânica do 
Município, a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, no 
Município de Laranjal Paulista, no dia 07 de abril de cada ano, nas condições 
previstas pela presente Lei.
Art. 2º - O município fica autorizado a promover um evento a ser comemorado 
todos os anos, no dia 07 de abril, por ser o DIA MUNDIAL DA SAÚDE. 
Art. 3º - O Município de Laranjal Paulista, através do Poder Executivo 
Municipal, envolverá a Divisão de Saúde e Bem Estar Social e Divisão de Educação, 
Cultura e Esportes, as quais caberá a organização e execução dos seguintes temas: 
I – Prevenção do uso de drogas;
II – Prevenção da prática do aborto;
III – Controle da diabetes com realização de exames;
IV – Controle da hipertensão procedendo à medição da pressão;
V – Tabagismo e seu mal;
VI – Doação de sangue.
§ 1º. – Desenvolver palestras sobre: Uso de drogas e seus males; O aborto, 
que considerado crime e suas conseqüências; Conscientização e tratamento da 
diabetes; Exames periódicos para a conscientização da hipertensão que leva a 
morte precoce e inesperada; Uso do tabagismo que causa câncer e inúmeros outros 
problemas de saúde e incentivo a doação de sangue, através de programas e 
benefícios aos doadores; 
§ 2º. – Além dos temas a serem implantados, deverão as divisões de Saúde e 
Bem Estar Social e de Educação, Cultura e Esportes, organizar as seguintes 
atividades: gincana esportiva e cultural, caminhada, passeio ciclístico, amostra e 
exposição de trabalhos escolares e palestras relacionadas à saúde.
§ 3º. - Para que o evento se torne um sucesso e de fácil acesso a todos os 
interessados, deve-se escolher um ponto estratégico e central em nossa cidade para 
o desenvolvimento dos temas.
Art. 4º - O Município de Laranjal Paulista, poderá promover convênios com
entidades ou associações governamentais, para a execução dos temas e atividades. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 30 de maio de 2.011.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
Publicada, por inteiro teor, na Câmara Municipal, onde se encontra afixada no Átrio, 
em data de 30 do mês de maio do ano de 2011, e encadernada sob folhas 08 e 09 
no Volume de Leis nº 01/2011. Laranjal Paulista, 30 de maio de 2011.
Letícia Aparecida Alves Lima
Diretora Técnica Legislativo