norma nº 2900/2011

LEI Nº. 2.900 de 30 de maio de 2.011.
(Autor: José Francisco de Moura Campos)
Inclui o parágrafo 1º e incisos I, II e II, bem 
como parágrafos 2º e 3º no artigo 7º da Lei nº 
2.320 de 1º de março de 2.002.
Eu, ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo 
PROMULGO nos termos do § 7º, do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município, a 
presente Lei:
Art. 1º. – Ficam inclusos no artigo 7º da lei nº 2.320 de 1º de março de 2002. 
O paragrafo 1º e incisos I, II e III, bem como parágrafos 2º e 3º.
§ 1º. – É considerado tratamento adequado das piscinas com 
recirculação da água:
I – manter o pH entre 6,7 e 7,9;
II – o cloro residual disponível estar compreendido entre 0,5 mg/l (meio 
miligrama por litro) e 0,8 mg/l (oito décimos de miligrama por litro);
III – as piscinas deverão ser mantidas cobertas com lonas apropriadas, 
de forma a não acumular água nestas lonas, quando estiverem em desuso. 
§ 2º. – As piscinas que não disponham de sistema de recirculação da 
água deverão ser esvaziadas e lavadas, esfregando-se suas paredes, uma vez 
por semana. 
§ 3º. – Os espelhos d’água, as fontes e os chafariz também deverão ser 
esvaziados e lavados uma vez por semana. 
Art. 2º. - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 30 de maio de 2.011.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
Publicada, por inteiro teor, na Câmara Municipal, onde se encontra afixada no Átrio, 
em data de 30 do mês de maio do ano de 2011, e encadernada sob folhas 10 no 
Volume de Leis nº 01/2011. Laranjal Paulista, 30 de maio de 2011.
Letícia Aparecida Alves Lima
Diretora Técnica Legislativo