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← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 729/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 729 / 1967
Date 1967-09-04
EmentaQUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
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Preteitura Municipal de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO SALES DE OLIVEIRA - FONE 12 - PALÁCIO 10 DE OUTUBRO
OFÍCIO N.
LEI Nº
ERES ES HESSE O SS O
ye autoriza o Poder Execu
ivo,a declarar de utilida
de publica, promover a de-
sapropriaçao, amigavel ou
judicial, Ge imoveis que -
especifica.
bu, ANICHIO DBENLTTICK, Prefeito Kunicipal de Laranjal Pau--
lista, listado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo
faço saber que a Camara iunicipal VECREICU e eu PRCKULCO a segui!
te Lki:
ARTIGO 1º) - Fica o Poder Executivo autorizado a decla-
rar de utilidade publica, promover a desapropriação, axigavel ou
judicialmente, os seguintes imoveis sediados nesta cidade de --
Laranjal Paulista:
a - Uga faixa de terreno, ser qualquer benfeitoria, na
largura necessaria para abertura da rua Pereira Barreto, no tre-
cho compreendido entre as ruas Dr. Julio Prestes e Nicolau Jacob
que consta pertencer a Dr. Chafic Jacob, Halin Jacob e Jorge --
acob.
b) - Una faixa de terreno sem qualquer benfeitoria, na
largura necessaria para abertura da rua Dr, Gaspar Ricardo ligan
do as ruas Ordele e Barao ão Rio Branco, que consta pertencer a
Luiz Bueno e outros.
c - Um predio residencial, situado na rua Dr. Julio --
Prestes, nº 77, necessario para abertura da rua Nações Unidas,--
ligando as ruas Julio .restes e, Nicolau Jacob e que se diz per--
tencer aos herdeiros do Frofessor intonio Alves Lima.
, à - Um lote de terrgno localizado ng Rua Pereira Jarret
necessario a arpliaçao do imovel àa Escola Teenica àe Comercio -
Eunicipal, que consta pertencer aos herdeiros de ámadeu Meucci.
ANTIGO 2º) - Cportunarente o Poder ixecutivo propora --
abertura Ge credito especial, para ocorrer as despesas que se -—
fizerem necessarias,
TAM = : id . a
ARTIGO 3º) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua -
publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prercitura "unicipal de Laranjal Paulista, 1 de Cetem--
bro úe 1957.
CHICO 3 E
Prefeito iiunicipsl
Publicada na Secretaria da Prefeitura Registrada a Fls. 1 d
kunicipal e afixada por idital no lu- livro Ge registro de
gar de costuze, nesta data. Leis nº 3,
Laranjal Paulista, !/Setenbro/1967. - Laranjal ? l| de se
À terbrô de

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