norma nº 2905/2011

LEI Nº 2.905, DE 14 DE JUNHO DE 2011 
Dispõe sobre abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares e Especiais no 
Orçamento de 2011 e dá outras 
providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA 
e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento￾programa do exercício de 2011, créditos adicionais SUPLEMENTARES E
ESPECIAIS no valor de R$ 2.158.135,69 (Dois Milhões, Cento e Cinquenta e Oito 
Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos) com alterações no 
PPA – Plano Plurianual 2010/2013, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 e 
Lei Orçamentária vigente, com a inclusão da seguinte dotação orçamentária:
ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE
12.365.0005.1.021 – Construção de Creches – FNDE/PROINFÂNCIA
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações .............................. R$ 1.100.885,69
Fonte 05 – Transferências e Convênios Federais ................. R$ 1.100.885,69
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações .............................. R$ 12.000,00
Fonte 01 – Tesouro ............................................................. R$ 12.000,00
12.361.0005.1.020 – Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ............................. R$ 150.000,00
Fonte 01 – Tesouro ............................................................. R$ 150.000,00
08 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL
08.241.0011.1.063 – Implantação da Praça de Exercícios do Idoso
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .......... R$ 15.000,00
Fonte 02 – Tranferência e Convênios Estaduais ....................... R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente............ R$ 3.000,00
Fonte 01 – Tesouro .................................................................... R$ 3.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0013.1.062 – Revitalização da Rua Gov. Pedro de Toledo
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................................. R$ 292.500,00
Fonte 05 – Tranferência e Convênios Federais ....................... R$ 292.500,00
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações .................................. R$ 20.000,00
Fonte 01 – Tesouro ................................................................ R$ 20.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27.812.0016.1.054 – Ampliação e Reforma do Estadio da Maristela
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................................. R$ 249.750,00
Fonte 05 – Transferências e Convênios Federais .................... R$ 249.750,00
27.812.0016.1.055 – Cobertura de Quadra Vila Tóti 
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................................. R$ 195.000,00
Fonte 05 – Transferências e Convênios Federais .................... R$ 195.000,00
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ÓRGÃO – 02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0013.1.049 – Recape de vias Públicas
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................................ R$ 120.000,00
Fonte 01 – Tesouro .............................................................. R$ 120.000,00
Art. 2º. – A cobertura dos créditos adicionais SUPLEMENTARES E 
ESPECIAIS aberto no artigo anterior, no valor R$ 2.158.135,69 (Dois Milhões, 
Cento e Cinquenta e Oito Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Nove 
Centavos), será coberto da seguinte forma:
- R$ 444.750,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e 
cinquenta reais), conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º art. 43 
da Lei Federal 4.320/64, convênios firmado com o Ministério do 
Esporte. 
- R$ 1.100.885,69 (Hum Milhão, cem mil, oitocentos e oitenta e cinco 
reais e sessenta e nove centavos), conforme disposto no inciso II, 
parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, convênio firmado com o 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
- R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), 
conforme disposto no inciso II, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 
4.320/64, convênio firmado com o Ministério do Turismo.
- R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme disposto no inciso II, 
parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64, convênio firmado com o 
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
- R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), conforme disposto no 
inciso II, parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal 4.320/64. Recursos 
excesso de arrecadação do exercício vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 14 de junho de 2011.
 HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume, e encadernada sob fls. 071 a 073, no Volume de Leis nº 30. Laranjal 
Paulista, 14 de junho de 2011. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(03) (073)