norma nº 3/2017

PORTARIA Nº. 3/2017 de 26 de janeiro de 2017. 
Dispõe sobre o Calendário de Feriados e Pontos 
Facultativos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista 
nos dias que especifica.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso das atribuições de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica fixado, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o 
exercício de 2017 da Câmara Municipal de Laranjal Paulista:
DATA COMEMORAÇÃO JUSTIFICATIVA
27/02 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
28/02 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
01/03 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo no período 
matutino: Início das 
atividades às 13h00
14/04 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Municipal
16/04 (domingo) Páscoa Feriado Nacional
21/04 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
01/05 (segunda-feira) Dia do Trabalho Feriado Nacional
15/06 (quinta-feira) Corpus Christi Feriado Municipal
16/06 (sexta-feira) Ponto Facultativo
23/06 (sexta-feira) Expediente até às 15h00
24/06 (sábado) Dia de São João Batista -
Padroeiro do Município
Feriado Municipal
09/07 (domingo) Revolução Constitucionalista de 
1932
Feriado Estadual
07/09 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional
08/09 (sexta-feira) Ponto Facultativo
10/10 (terça-feira) Dia do Município Feriado Municipal
11/10 (quarta-feira) Ponto Facultativo
12/10 (quinta-feira) Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
13/10 (sexta-feira) Ponto Facultativo
28/10 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
02/11 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional
03/11 (sexta-feira) Ponto Facultativo
15/11 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
22/12 (sexta-feira) Ponto Facultativo no período 
vespertino: Expediente até às 
12h00
25/12 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional
26/12 (terça-feira) Ponto Facultativo no período 
matutino: Início das 
atividades às 13h00
29/12 (sexta-feira) Ponto Facultativo no período 
vespertino: Expediente até às 
12h00
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no 
Átrio da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 26 de janeiro de 2017.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara Municipal
Publicado e afixado em 26/01/2017 Mariana Quatrochi 
por edital no Átrio da Câmara Municipal Assessora Legislativa