norma nº 5/2017

PORTARIA Nº 05/2017 de 15 de Fevereiro de 2017. “Dispõe sobre progressão no Plano de Carreiras, conforme
Resolução 04/2008, do empregado público Marcelo Hernane de
Oliveira, e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
CONSIDERANDO, que o empregado público Marcelo Hernane de Oliveira, completou
no último dia 10 de fevereiro de 2017, 12 (doze) anos de serviço, e 09 (nove) anos de
avaliação de que trata a Resolução nº 04/2008,
Art. 1º. Fica concedido em favor do empregado público MARCELO HERNANE DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista, RG n° 20.255.510, CPF n° 106.067.088-71, mais 2% (Dois por cento) a título de anuênio, calculado sobre o Salário Base do empregado, nos termos da sistemática de Avaliação, instituída pela Resolução n° 04/2008. Paragrafo único: O percentual acumulado, calculado sobre o salário base do empregado, constará a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir
de 1° de Fevereiro de 2017. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 15 de Fevereiro de 2017.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 15/02/2017
por edital no Átrio da Câmara Municipal