norma nº 10/2017

PORTARIA Nº. 10/2017, de 10 de abril de 2017.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório com a
consequente estabilidade no serviço público o Senhor
Henrique Guilherme Conceição e dá outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista,
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Considerando que desde a posse do servidor supra, até o presente momento
houve 3 (três) anos de efetivo exercício;
Considerando que durante este período o referido servidor foi avaliado pela
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho nas 4 (quatro) etapas descritas no art.
5°, § único da Resolução 01/2014;
Considerando que das avaliações supra o referido Servidor obteve APTIDÃO para
estabilidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar as avaliações de desempenho do estágio probatório do servidor
Henrique Guilherme Conceição, no cargo de Técnico de Informática, conforme relatórios
apresentados pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;
Art. 2º. Em atenção ao disposto no artigo acima, a partir de 10/04/2017, o servidor
Henrique Guilherme Conceição passa a ser considerado ESTÁVEL no serviço público;
Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de abril de 2017.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 10/04/2017 por Mariana Quatrochi
Edital no Átrio da Câmara Municipal. Assessora Legislativa