norma nº 4/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2017
Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos.
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de
Reconhecimento Comunitário de Segurança
ao Guarda Civil Municipal LUÍS ALEXANDRE
FAULIM e dá outras providências”.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, parágrafo único e
inciso III do artigo 170, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Laranjal Paulista, a "Medalha de Reconhecimento Comunitário de
Segurança" ao Guarda Civil Municipal LUÍS ALEXANDRE FAULIM, por seus
excepcionais méritos pessoais e relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Art. 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este
fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de março de 2017. CARLOS ALBERTO ROSSI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente da Câmara 1º Secretário