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norma nº 2645/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2645 / 2008
Date 2008-07-25
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2642, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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LEI Nº 2.645, DE 25 DE JULHO DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº 2594/07, de 01 de 
outubro de 2007, alterada pelas Leis nºs 
2620/08, de 07 de abril de 2008 e 2642, de 26 
de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2008.
ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos V e VI, constantes da Lei nº 2594/07, de 01 
de outubro de 2007, alterada pelas Leis nºs 2620/08, de 07 de abril de 2008 e 2642, 
de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2008, nos termos anexos, com alterações.
“Alterações dos Anexos V e VI da Prefeitura Municipal”
“ANEXO V”
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Programa Unidade Orçamentária
0041 02.08.00
0042 02.08.00
“ANEXO VI”
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
1 452 0041 02.08,00
0 452 0042 02.08.00
 
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008.
ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de 
costume, em data de 25 do mês de julho do ano de 2008, e encadernada sob fls. 063, 
no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(01) (063) 
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: Abertura de Ruas e Avenidas e Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Dotar as Ruas da cidade de um bom estado de conservação, visando com 
isso boas condições de tráfego e evitando possíveis acidentes.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da unidade % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da unidade 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 2.951.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como ampliação de redes de energia 
elétrica; construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a 
integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de programas de melhorias urbanas de iluminação pública, 
logradouros públicos proporcionando o laser, segurança e bem estar à população.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção dos Setores de Iluminação 
Pública, Praças, Parques e Jardins % 100% 100%
3ª Etapa projetos de Ampliações de Redes
de Iluminação Pública e Construção, Amplia￾cão e Reforma de Praças, Parques e Jardins 
e Abertura de Ruas e Avenidas
% 50% 75%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção dos Setores de Iluminação 
Pública e Praças,Parques e Jardins
100%
3ª Etapa projetos de Ampliações de Redes
de Iluminação Pública e Construção, Amplia￾cão e Reforma de Praças, Parques e Jardins 
e Abertura de Ruas e Avenidas
25%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 450.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Conservação de Ruas e Avenidas
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 2.951.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Ampliação de Redes de Iluminação Pública, Constr. Ampl., ref. Praças Parques e 
Jardins
CÓDIGO DO PROJETO: 1.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 350.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

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