| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2645 / 2008 |
| Date | 2008-07-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2642, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
| native_id | 31 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
LEI Nº 2.645, DE 25 DE JULHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 2594/07, de 01 de outubro de 2007, alterada pelas Leis nºs 2620/08, de 07 de abril de 2008 e 2642, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alterados os Anexos V e VI, constantes da Lei nº 2594/07, de 01 de outubro de 2007, alterada pelas Leis nºs 2620/08, de 07 de abril de 2008 e 2642, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, nos termos anexos, com alterações. “Alterações dos Anexos V e VI da Prefeitura Municipal” “ANEXO V” SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Programa Unidade Orçamentária 0041 02.08.00 0042 02.08.00 “ANEXO VI” PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 1 452 0041 02.08,00 0 452 0042 02.08.00 Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 25 do mês de julho do ano de 2008, e encadernada sob fls. 063, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (063) ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: Abertura de Ruas e Avenidas e Manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Dotar as Ruas da cidade de um bom estado de conservação, visando com isso boas condições de tráfego e evitando possíveis acidentes. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da unidade % 100% 100% INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Manutenção da unidade 100% CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 2.951.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como ampliação de redes de energia elétrica; construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental. JUSTIFICATIVA: Necessidade de programas de melhorias urbanas de iluminação pública, logradouros públicos proporcionando o laser, segurança e bem estar à população. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção dos Setores de Iluminação Pública, Praças, Parques e Jardins % 100% 100% 3ª Etapa projetos de Ampliações de Redes de Iluminação Pública e Construção, Ampliacão e Reforma de Praças, Parques e Jardins e Abertura de Ruas e Avenidas % 50% 75% INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Manutenção dos Setores de Iluminação Pública e Praças,Parques e Jardins 100% 3ª Etapa projetos de Ampliações de Redes de Iluminação Pública e Construção, Ampliacão e Reforma de Praças, Parques e Jardins e Abertura de Ruas e Avenidas 25% CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 450.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: Conservação de Ruas e Avenidas CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.026 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.951.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: Ampliação de Redes de Iluminação Pública, Constr. Ampl., ref. Praças Parques e Jardins CÓDIGO DO PROJETO: 1.017 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 25 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 350.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: