| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2926 / 2011 |
| Date | 2011-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 311 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.926, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 (Autor: Vereador Antônio Rinaldo Martins) Dispõe sobre denominação de Via Pública. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominado de Rua JOÃO ARRUDA AMARAL a Travessa da Rua Cinco de Julho, localizada no Bairro São Roque, no Município de Laranjal Paulista. Art. 2º- Da placa denominativa constará o nome de Rua JOÃO ARRUDA AMARAL. Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente. Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 14 de outubro de 2011. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob fls. 110, no Volume de Leis nº 30. Laranjal Paulista, 14 de outubro de 2011. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (110)