norma nº 2928/2011

LEI Nº 2.928, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Altera os Anexos V e VI e os 
Demonstrativos I, III e IX, das Metas e 
Riscos Fiscais, da Lei Nº 2.907 de 12 de 
Julho de 2011, que Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração 
da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras 
providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA 
e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados, na forma especificada, os Programas 
Governamentais constantes do Anexo V e VI e os Demonstrativos I, III e IX das 
Metas e Riscos Fiscais constantes da Lei nº 2.907 de 12 de julho de 2011.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações nos 
Anexos V e VI desta Lei, objetivando o realinhamento dos programas, sempre que:
I – Os indicadores, as metas, os objetivos, os programas, as ações e 
os valores para o período abrangido, sofrerem alterações;
Art. 3º - Os valores de transferência de Convênios Federais e Estaduais 
consignados no orçamento de 2011 poderão ser reabertos pelos seus saldos no 
exercício de 2012, inclusive sua contrapartida.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se 
seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2012.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de outubro de 2.011.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume, e encadernada sob fls. 112, no Volume de Leis nº 30. Laranjal Paulista, 
25 de outubro de 2011. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(01) (112) 
LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2012
Demonstrativo IX - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4o, parágrafo 3o)
MUNICÍPIO: LARANJAL PAULISTA EXERCÍCIO: 2012
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Precatórios 319.319,88 EXISTE DOTAÇÃO E.C. 62/09 P/ PARCELAMENTO 260.000,00 
Dívidas por Contrato INSS 1.235.223,67 EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA P/ PARCELAMENTO 143.000,00 
Para outros eventos 560.000,00 Reserva de Contigência 560.000,00 
TOTAL 2.114.543,55 TOTAL 963.000,00 
FONTE: Balanço Patrimonial do Exercício de 2010.
Heitor Camarin Junior Alexandre Luiz Carli
Prefeito Municipal CRC 1SP093295/0-5
LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 2012
Demonstrativo III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
(LRF, art. 4o, parágrafo 2o, Inciso II)
MUNICÍPI
O:
LARANJAL PAULISTA EXERCÍCIO: 2012
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014 %
Receita Total 44.500.000,00 #REF! #REF! 45.865.000,00 #REF! 56.170.000,00 22,47 61.420.000,00 9,35 64.800.000,00 5,50
Receitas Primárias (I) 44.139.200,00 #REF! #REF! 45.657.200,00 #REF! 55.915.000,00 22,47 61.120.000,00 9,31 64.470.000,00 5,48
Despesa Total 44.500.000,00 #REF! #REF! 45.865.000,00 #REF! 56.170.000,00 22,47 61.420.000,00 9,35 64.800.000,00 5,50
Despesas Primárias (II) 44.175.000,00 41.090.000
,00
-6,98 45.335.000,00 10,33 55.767.000,00 23,01 61.237.680,12 9,81 64.625.000,00 5,53
Resultado Primário (III) 
= (I-II)
-35.800,00 #REF! #REF! 322.200,00 #REF! 148.000,00 -54,07 -117.680,12 0,00 -155.000,00 31,71
Resultado 
Nominal
0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Dívida Pública 
Consolidada
0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Dívida Consolidada 
Líquida
0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2009 2010 % 2011 % 2012 % 2013 % 2014 %
Receita Total 41.784.037,56 #REF! #REF! 45.865.000,00 #REF! 52.741.784,04 14,99 56.245.421,25 6,64 56.792.287,47 0,97
Receitas Primárias (I) 41.445.258,22 #REF! #REF! 45.657.200,00 #REF! 52.502.347,42 14,99 55.970.695,97 6,61 56.503.067,48 0,95
Despesa Total 41.784.037,56 #REF! #REF! 45.865.000,00 #REF! 52.741.784,04 14,99 56.245.421,25 6,64 56.792.287,47 0,97
Despesas Primárias (II) 41.478.873,24 38.582.159 -6,98 45.335.000,00 17,50 52.363.380,28 15,50 56.078.461,65 7,09 56.638.913,23 1,00
,62
Resultado Primário (III) 
= (I-II)
-425.595,40 #REF! #REF! 322.200,00 #REF! 138.967,14 -56,87 -107.765,68 -
177,55
-135.845,75 26,06
Resultado 
Nominal
0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Dívida Pública 
Consolidada
0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Dívida Consolidada 
Líquida
0,00 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0
Índices de Inflação - Metas 2009 VALOR CORRENTE X -6,103 = VALOR CONSTANTE
2012 2013 2014 2010 VALOR CORRENTE X #REF! = VALOR CONSTANTE
6,5 4,5 4,5 2011 VALOR CORRENTE 0 = VALOR CORRENTE
2012 VALOR CORRENTE / 1,065 = VALOR CONSTANTE
2013 VALOR CORRENTE / 1,092 = VALOR CONSTANTE
2014 VALOR CORRENTE / 1,141 = VALOR CONSTANTE
 Heitor Camarin Junior Alexandre Luiz Carli
Prefeito Municipal CRC 1SP093295/0-5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2012
DEMONSTRATIVO I - METAS 
ANUAIS
(LRF, art. 4o, parágrafo 
1º )
MUNICÍPIO: LARANJAL PAULISTA
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a/PIB) Corrente Constante (b/PIB)
(a) X 100 (b) X 100
Receita Total 56.170.000,00 52.741.784,04 0,004 61.420.000,0
0
56.245.421,25 0,004
Receitas Primárias (I) 55.915.000,00 52.502.347,42 0,004 61.120.000,0
0
55.970.695,97 0,004
Despesa Total 56.170.000,00 52.741.784,04 0,004 61.420.000,0
0
56.245.421,25 0,004
Despesas Primárias (II) 55.767.000,00 52.363.380,28 0,004 61.237.680,1
2
56.078.461,65 0,004
Resultado Primário (III) = (I￾II)
148.000,00 138.967,14 0,000 -117.680,12 -107.765,68 0,000
Resultado Nominal 403.000,00 378.403,76 0,000 182.319,88 166.959,60 0,000
Dívida Pública Consolidada 844.543,55 792.998,64 0,000 662.223,67 606.431,93 0,000
Dívida Consolidada Líquida 844.543,55 792.998,64 0,000 662.223,67 606.431,93 0,000
Taxa Média de Inflação do Período: PIB Estadual - Última Publicação R$ 
Variáveis 2012 2013 2014 2012 2013
Meta de Inflação Média (% 
anual) projetada com base em 
6,5 4,5 4,5 Crescimento 4,5 4,5
índice oficial de inflação
Total 1.410.750.000.00
0,00
 1.460.126.250.000,00 
Índices para Deflação ( Valor Constante) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2 0 1 2: 2012
{1+ (Taxa de Inflação de 2012/100)} Valor 
Corrente / 
1,065 
{1+ (6,5 / 100)} = 1.065 2013
Valor 
Corrente / 
1,092
2 0 1 3: 2014
{1+ (Taxa de Inflação de 2012/100)} x {1+ (Taxa de Inflação de 2013/100)} Valor 
Corrente / 
1,141
{1 + (6,5/100)} x {1 + (4,5/100)} = 1.045 x 1.045 = 1.092
Nota: A evolução da receita tem apresentado uma 
performace bastante positiva, situando-se sempre 
acima dos
2 0 1 4: índices de inflação e crescimento da economia PIB.
{1+ (Taxa de Inflação de 2012/100)} x {1+ (Taxa de Inflação de 2013/100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 2014/100)}
{1 + (6,5/100)} x {(1 + (4,5/100)} x {1 + (4,5/100)} = 1.045 x 1.045 x 1.045 = 1.141
FONTE (PIB/INFLAÇÃO) em 18.04.11: Estoque Dívida 
31/12/2010
Prev. Pgto. 
2011
A pagar 2012 A pagar 2013
www.ibge.gov.br Inss 1.235.223,67 160.000,00 143.000,00 160.000,00
www.bcb.gov.br Precatórios 319.319,88 147.000,00 260.000,00 22.319,88
I-DIVÍDA 
CONSOLIDADA
1.554.543,55 307.000,00 403.000,00 182.319,88
II-DEDUÇÕES 2.070.653,77 307.000,00 403.000,00 182.319,88
Disponibilidade 2.818.575,02 307.000,00 403.000,00 182.319,88
(-) restos a 
Pagar
-747.921,25 0,00 0,00 0,00
III=I-II-DIVÍDA 
CONS. LÍQUIDA -516.110,22 0,00 0,00 0,00
VI=III-DÍVIDA 
FISCAL LÍQUIDA -516.110,22 1.247.543,55 844.543,55 662.223,67
Heitor Camarin Junior
Prefeito Municipal