norma nº 2934/2011

LEI Nº 2.934, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Poder Legislativo e Executivo do Município 
de Laranjal Paulista, para o exercício de 
2012 e dá outras providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA 
e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Poder Legislativo e Executivo do Município 
de LARANJAL PAULISTA, para o exercício Financeiro de 2012, estima a Receita e 
fixa a Despesas em R$ 56.170.000,00 (Cinquenta e Seis Milhões, Cento e Setenta 
Mil Reais), discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, 
renda e outras receitas correntes e de capital, na forma de Legislação, em vigor e 
das especificações constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte 
desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 63.110.000,00
Receita Tributária 8.425.000,00
Receita Patrimonial 255.000,00
Transferências Correntes 53.280.000,00
Outras Receitas Correntes 1.150.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00
Dedução da receita para o FUNDEB (6.940.000,00)
TOTAL 56.170.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros 
Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte 
desdobramento:
01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa 1.460.000,00
04 – Administração 5.287.770,00
06 – Segurança Pública 1.680.000,00
08 – Assistência Social 3.315.230,00
10 – Saúde 12.788.000,00
12 – Educação 19.391.000,00
13 – Cultura 1.435.000,00
15 – Urbanismo 6.553.000,00
18 – Gestão Ambiental 200.000,00
20 – Agricultura 873.000,00
23 – Comércio e Serviços 18.000,00
26 – Transporte 700.000,00
27 – Desporto e Lazer 586.000,00
28 – Encargos Especiais 1.323.000,00
99 – Reserva de Contingência 560.000,00
Total Geral 56.170.000,00
02 – POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa 1.460.000,00
121 – Planejamento e Orçamento 722.770,00
122 – Administração Geral 490.000,00
123 – Administração Financeira 4.075.000,00
181 – Policiamento 1.680.000,00
241 – Assistência ao Idoso 253.000,00
242 – Assistência ao Portador de Deficiência 122.300,00
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 1.414.100,00
244 – Assistência Comunitária 1.525.830,00
301 – Atenção Básica 12.226.000,00
304 – Vigilância Sanitária 462.000,00
305 – Vigilância Epidemiológica 100.000,00
361 – Ensino Fundamental 13.457.000,00
362 – Ensino Médio 57.000,00
363 – Ensino Profissional 5.000,00
364 – Ensino Superior 1.100.000,00
365 – Educação Infantil 4.772.000,00
392 – Difusão Cultural 1.435.000,00
452 – Serviços Urbanos 6.553.000,00
541 – Preservação e Conservação Ambiental 200.000,00
601 – Promoção da Produção Vegetal 873.000,00
695 - Turismo 18.000,00
782 – Transporte Rodoviário 700.000,00
812 – Desporto Comunitário 586.000,00
843 – Serviços da Dívida Interna 143.000,00
846 – Outros Encargos Especiais 1.180.000,00
999 – Reserva de Contingência 560.000,00
TOTAL 56.170.000,00
03 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes 51.797.000,00
Despesas de Capital 3.813.000,00
Reserva de Contingência 560.000,00
TOTAL DA DESPESA 56.170.000,00
04 – POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Legislativo
Câmara Municipal 1.460.000,00
Executivo
Secretaria de Governo - SG 2.170.000,00
Secretaria Mun. de Administração e Finanças - SAF 5.958.000,00
Secretaria Mun. de Educação - SEMDE 7.681.000,00
Secretaria Mun. de Cultura e Turismo - SCT 1.453.000,00
Secretaria Mun. de Saúde - SS 12.788.000,00
Secretaria Mun. Fundo de Assistência Social e 
Desenvolvimento Habitacional - SPSDH 
2.225.230,00
Secretaria Mun. de Serviços Públicos - SSP 6.992.000,00
Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento - SAA 873.000,00
Secretaria Mun. de Educação - SEFUNDEB 12.800.000,00
Secretaria Mun. de Juventude, Esporte e Lazer - SJEL 586.000,00
Secretaria Mun. de Coordenação e Gestão - SCG 983.770,00
Secretaria Mun. de Meio Ambiente - SMA 200.000,00
Secretaria de Governo - SG 56.170.000,00
Art. 4º - Os valores constantes da presente lei serão compatibilizados com 
os indicadores, metas, objetivos, programas e ações, objetivando o realinhamento 
do PPA – Plano Plurianual 2010/2013 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 
2012.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2012 revogando-se 
as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2011.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume, e encadernada sob fls. 126 a 128, no Volume de Leis nº 30. Laranjal 
Paulista, 29 de novembro de 2011. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(03) (128)