| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2008 |
| Date | 2008-07-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS NºS 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2641, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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LEI Nº 2.646, DE 25 DE JULHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 2483, de 13 de setembro de 2005 alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 2006; 2621, de 07 de abril de 2008 e 2641, de 26 de junho de 2008, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para o período de 2006 a 2009. ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº 2483, de 13 de setembro de 2005, alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 2006; 2621, de 07 de abril de 2008 e 2641, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para os exercícios de 2006 a 2009, nos termos anexos, com alterações. “Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal” ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Responsável 0041 02.08.00 0042 02.08.00 ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 452 0041 02.08.00 452 0042 02.08.00 Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 25 do mês de julho do ano de 2008, e encadernada sob fls. 064, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (064) ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: Abertura de Ruas e Avenidas e Manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Dotar as Ruas da cidade de um bom estado de conservação, visando com isso boas condições de tráfego e evitando possíveis acidentes. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Unidade % 100 100 Projeto de aquisição de áreas para abertura de ruas e avenidas % 0 100 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manutenção da Unidade 100 100 100 100 Projeto de aquisição de áreas para abertura de ruas e avenidas 0 0 100 0 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.706.570,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como aplicação de redes de energia elétrica, construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental. JUSTIFICATIVA: Necessidade de programas de melhorias urbanas de iluminação pública, logradouros públicos proporcionando o laser, segurança e bem estar á população . METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção dos Setores de Iluminação Pública e Praças, Praças e Jardins % 100 100 Etapas de Projetos de Aplicações de Redes de Iluminação Pública e Construção, ampliação pública e Reforma de Praças, Parques e Jardins % 0 100 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manutenção dos Setores de Iluminação Pública e Praças, Praças e Jardins Jardins e Abertura de Ruas e Avenidas 100 100 100 100 Etapas de Projetos de Aplicações de Redes de Iluminação Pública e Construção, ampliação pública e Reforma de Praças, Parques e Jardins Jardins e Abertura de Ruas e Avenidas 0 28 22 50 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.373.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: Serviços de Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041 AÇÕES ATIVIDADE: Conservação de Ruas e Avenidas CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.026 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Manutenção do Setor % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0 100 100 100 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 8.706.570,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 1.700.570,00 2.951.000,00 4.055.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042 AÇÕES PROJETO: Ampliação de Redes de Iluminação Pública, Constr. Ampl., Ref. Praças, Parques e Jardins CÓDIGO DO PROJETO: 1.017 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0 28 22 50 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.592.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 442.000,00 350.000,00 800.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: