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norma nº 2646/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2646 / 2008
Date 2008-07-25
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS NºS 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006; 2621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2641, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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LEI Nº 2.646, DE 25 DE JULHO DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº 2483, de 13 de setembro 
de 2005 alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de 
setembro de 2006; 2621, de 07 de abril de 2008 e 
2641, de 26 de junho de 2008, que Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, 
para o período de 2006 a 2009. 
ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº 2483, de 13 de 
setembro de 2005, alterada pelas Leis nºs 2537, de 15 de setembro de 2006; 2621, de 
07 de abril de 2008 e 2641, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para os exercícios de 2006 a 2009, nos 
termos anexos, com alterações. 
“Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal”
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa Unidade Responsável
0041 02.08.00
0042 02.08.00
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
452 0041 02.08.00
452 0042 02.08.00
 Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
 
 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008.
ROBERTO FUGLINI
Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de 
costume, em data de 25 do mês de julho do ano de 2008, e encadernada sob fls. 064, 
no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(01) (064) 
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: Abertura de Ruas e Avenidas e Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Dotar as Ruas da cidade de um bom estado de conservação, visando com 
isso boas condições de tráfego e evitando possíveis acidentes.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Unidade % 100 100
Projeto de aquisição de áreas para abertura de 
ruas e avenidas
% 0 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manutenção da Unidade 100 100 100 100
Projeto de aquisição de áreas para 
abertura de ruas e avenidas
0 0 100 0
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.706.570,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como aplicação de redes de energia 
elétrica, construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a 
integração e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de programas de melhorias urbanas de iluminação pública, 
logradouros públicos proporcionando o laser, segurança e bem estar á população . 
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção dos Setores de Iluminação Pública 
e Praças, Praças e Jardins
% 100 100
Etapas de Projetos de Aplicações de Redes de 
Iluminação Pública e Construção, ampliação 
pública e Reforma de Praças, Parques e Jardins
% 0 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manutenção dos Setores de 
Iluminação Pública e Praças, 
Praças e Jardins Jardins e 
Abertura de Ruas e Avenidas
100 100 100 100
Etapas de Projetos de Aplicações 
de Redes de Iluminação Pública e 
Construção, ampliação pública e 
Reforma de Praças, Parques e 
Jardins Jardins e Abertura de Ruas 
e Avenidas
0 28 22 50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.373.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: Serviços de Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
 AÇÕES
ATIVIDADE: Conservação de Ruas e Avenidas
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.026
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Manutenção do Setor %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 8.706.570,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 1.700.570,00 2.951.000,00 4.055.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
 AÇÕES
PROJETO: Ampliação de Redes de Iluminação Pública, Constr. Ampl., Ref. Praças, Parques e 
Jardins
CÓDIGO DO PROJETO: 1.017
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0 28 22 50 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.592.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 442.000,00 350.000,00 800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

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