norma nº 14/2017

PORTARIA Nº. 14/2017, de 22 de maio de 2017.
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório com a 
consequente estabilidade no serviço público o Senhor 
Douglas Donisete Cinto e dá outras providências.
CARLOS ALBERTO ROSSI, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Considerando que desde a posse do servidor supra, até o presente momento 
houve 3 (três) anos de efetivo exercício;
Considerando que durante este período o referido servidor foi avaliado pela 
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho nas 4 (quatro) etapas descritas no art. 
5°, § único da Resolução 01/2014;
Considerando que das avaliações supra o referido Servidor obteve APTIDÃO para 
estabilidade. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Homologar as avaliações de desempenho do estágio probatório do servidor 
Douglas Donisete Cinto, no cargo de Contador, conforme relatórios apresentados pela 
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho; 
Art. 2º. Em atenção ao disposto no artigo acima, a partir de 22/05/2017, o servidor 
Douglas Donisete Cinto passa a ser considerado ESTÁVEL no serviço público;
Art. 3º. A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 22 de maio de 2017.
CARLOS ALBERTO ROSSI
Presidente da Câmara
Publicado e afixado em 22/05/2017 por Mariana Quatrochi
Edital no Átrio da Câmara Municipal. Assessora Legislativa