norma nº 2955/2012

LEI Nº 2.955, DE 24 DE ABRIL DE 2012
Dá nova redação aos artigos 2º, 4º e 
8º, da Lei nº 2.947, de 28 de fevereiro de 
2012. 
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Os artigos 2º, 4º e 8º, da Lei nº 2.947 de 28 de fevereiro de 
2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 2º - A Prefeitura do Município de Laranjal 
Paulista, na qualidade de proprietária do imóvel urbano 
com área de 1.909,15m² matriculado sob nº 11.374, do 
Registro de Imóveis local, destaca uma área de 
1.207,43m², para ceder a ARQUIDIOCESE DE 
SANT’ANNA DE BOTUCATU ou MITRA ARQUIDIOCESANA 
DE BOTUCATU (Paróquia de São João Batista de Laranjal 
Paulista), que assim se descreve:
Área A :
“Área de terras designada como Área A do loteamento 
denominado Jardim Ambiental II, situado nesta cidade e 
comarca de Laranjal Paulista, SP, com área de 1.207,43 m², 
com frente para a Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 3), onde 
mede 35,72 m; do lado esquerdo de quem da frente olha o 
imóvel, mede 6,71 m na confluência da Rua Gilson 
Rondinelli (antiga Rua 3) com a Rua Maria Aparecida de 
Castro Campos (antiga Rua 1), seguindo na confrontação 
com esta por 13,52 m; do lado direito mede 6,71 m na 
confluência da Rua Gilson Rondinelli (antiga Rua 3) com a 
Rua João Mariozzi (antiga Rua 2), seguindo na confrontação 
com esta por 18,62 m; nos fundos, partindo da Rua Maria 
Aparecida de Castro Campos, mede 13,25 m, deflete à 
esquerda e segue por 10,00 m, deflete à direita e segue por 
21,00 m, deflete à direita e segue por 10,00 m e deflete à 
esquerda e segue por 13,25 m, até encontrar a Rua João 
Mariozzi, confrontando com a Área B, fechando o perímetro.” 
“ARTIGO 4º - A Prefeitura do Município de Laranjal 
Paulista permanece com o domínio e posse da área 
remanescente de 701,72m², objeto da matrícula nº 
11.374, do Registro de Imóveis local, que assim se 
descreve: 
Área B:
“Área de terras designada como Área B do loteamento 
denominado Jardim Ambiental II, situado nesta cidade e 
comarca de Laranjal Paulista, SP, com área de 701,72 m², 
com frente para a Avenida da Saudade, onde mede 41,70 m; 
do lado direito de quem da frente olha o imóvel, mede 4,52 
m na confluência da Avenida da Saudade com a Rua Maria 
Aparecida de Castro Campos (antiga Rua 1), seguindo na 
confrontação com esta por 13,52 m; do lado esquerdo mede 
5,10 m na confluência da Avenida da Saudade com a Rua 
João Mariozzi (antiga Rua 2), seguindo na confrontação com 
esta por 18,62 m; nos fundos, partindo da Rua Maria 
Aparecida de Castro Campos, mede 13,25 m, deflete à 
esquerda e segue por 10,00 m, deflete à direita e segue por 
21,00 m, deflete à direita e segue por 10,00 m e deflete à 
esquerda e segue por 13,25 m, até encontrar a Rua João 
Mariozzi, confrontando com a Área B, fechando o perímetro.” 
“ARTIGO 8° - Fica desafetada a área a ser permutada de 
1.207,43m², de Bem de Uso Comum para Bem Dominial
do Município.”
Parágrafo Único – Os demais dispositivos desta Lei permanecerão 
inalterados.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 24 de abril de 2012.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume. Laranjal Paulista, 24 de abril de 2012. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento