norma nº 2962/2012

LEI Nº 2.962, DE 29 DE MAIO DE 2012 
Dispõe sobre delimitação da Zona 
Urbana da sede do Município de Laranjal 
Paulista.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1° - A delimitação da zona urbana da sede do Município de 
Laranjal Paulista, compreenderá as áreas contidas dentro do polígono abaixo 
descrito:
“Começa no marco 1, distante 500,00m da Rodovia Marechal 
Rondon, próximo ao trevo de acesso da Estrada Vicinal “João 
Hermano Pessin”. Deste marco segue em linha reta por 2.800,32m 
com azimute de 39°12’11”, até atingir o marco 2; deflete à direita e 
segue pela margem esquerda do Rio Sorocaba, por uma distância de 
8.158,10m até atingir o marco 3, cravado na margem esquerda do 
Rio Sorocaba; deflete à esquerda e segue em linha reta por 
1.013,40m com azimute de 87°49’41”, até atingir o marco 4; deflete 
à direita e segue em linha reta por 1.826,18m com azimute de 
184”07’41”, até atingir o marco 5; deflete à direita e segue em linha 
reta por 1.196,77m com azimute de 229°38’59”, até atingir o 
marco 6; deflete à esquerda e segue pela margem esquerda do rio 
Sorocaba por 1.051,27m, até atingir o marco 7; deflete à direita e 
segue em linha reta por 3.207,06m com azimute de 272°03’18”, até 
atingir o marco 8; deflete à direita e segue em linha reta por 
3.690,27m com azimute de 359°18’05”, até atingir o marco 9;
deflete a esquerda e segue em linha reta por 2.591,26m com 
azimute de 273°59’00”, até o marco 10; deflete a esquerda e segue 
1.110,36m com azimute de 226° 05’41”, até o marco 11; deflete a 
direita segue em linha reta por 1.680,45m com azimute de 
294°25’47”, até o marco 12; deflete a direita e segue em linha reta 
por 1.238,65m com azimute de 32°28’ 6”, até o marco 13; deflete a 
direita e segue em linha reta por 1.730,21m com azimute de 
89°06’31”, até atingir o marco 14; faz uma pequena deflexão a 
direita e segue em linha reta 2.912,37m com azimute de 94°04’33”,
até atingir o marco inicial 1, fechando-se o perímetro com uma área 
de 28.500.054,70m².”
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a 
Lei nº 2.736 de 1º de dezembro de 2009.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de maio de 2012.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume. Laranjal Paulista, 29 de maio de 2012. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento