| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2017 |
| Date | 2017-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. |
| native_id | 3509 |
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LEI Nº 3.183 DE 09 DE MAIODE 2017 (Autoria: Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala) Dispõe sobre denominação de Praça Pública. ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei, Art. 1º. A praça pública localizada na Rua Cherubino João Paulo, paralelamente a Rua Gilberto Pedro Colla, no bairro Colinas do Laranjal, passa a denominar-se “PRAÇA ADRIANO SANTANA MELLO”. Art. 2º. Da placa denominativa constará o nome de “PRAÇA ADRIANO SANTANA MELLO”. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 09 de maio de 2017. ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no Mural Público junto ao átrio da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 09 de maio de 2017. Benedito Orlando Ghiraldi Oficial Administrativo