br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 10/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1948
Date 1948-09-24
EmentaLEI Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948.
native_id3622

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.30 · pages: 6

«o PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
ss, REGISTRO DE LEIS
Ben aê Do; de Ui de Dpiemoro de )Ohg
Q Savlpo vs tngod às Sono. Banido, mondo de Suas atnipui
or» Na solo os Vono Emunainçal Arenetos & Us quoruuloa a hqute dao
AN vo é us o voo Fa ulorseako que coum Rota Late, pio es seu
NOS es Eboos mede MAMA o Nemo corno o mebpeetuvo tabela ameba,
Anivao 9º. Toka Vi rnsnouvos RA asvapn. ris dao AR Sao publicação, revendo
0 Diogo aneõed RINANE OMAN IVONO —
uapasmunhoado ee. ob Sinos de Eosaçios =
o - nm
no Mo Nado de tos teus Dove Niont usp Sousovs —
| DX ANDO W - aXonvo qu Mmasloloção Loção ÃO Servo de 84 atos a Toda
“o teneinos id Loob senvidor sala corolisação aalicos,
| “Amado P- Der ame O Desenv o do dade o Aida, dd
Hora Vovô RIpRUNL OU o sprolonapuako ão nerds de pa A 5 Laudo o pio alo
= + OO O ORAR Terms do Serneana Sa À ÍAGÃO ST Obros So
] ANS o Aos Tredlros de Juro, demino da Kona Seda a mede cds. id
E a ut Arão Cosontasa flvão voar sind vomoRis A oRA publicos, tela quite 29
ADE MR ANVEANIRS RAM SAMA RNO VERAS PANO Prodavivu NeMmda JAece É LE
E ommmenkivronão dO Jud eetive CASO, Ou Greta ad Lana estos, creu
E AARANDA A qem pose dos iutentssados, desde Lts o
vo NNANAAANAO, b Cof), medios 2a toda Joom: (gem uveos) do entemeda
NRO
| A* = Coma QANpARvo PRUNMIANO dos Aubenresrados, desde que, urtssa Lud
|uvos ELpLevuçõo, 4 às mudar o lo (cus) 0 sumi de predios. - —s
| FE Ocorando o srguuda oltse «hesto antas, os interessados deruda”
em RV Quim eo, AB LÁNEOO fy too Laio comeisações OA prolou j
7 2 a?" AoSsonado ICAO Xivo onenneuÃo é AXMiado O quota Ur. É
Soy ANRAAMAOS Oy codes AMA AOS ALE essOÃOs, nropocio al tute à testada!
Ide vens Lonverros, dor se-Rhe- o comtreienlo, & tado 08 JMblo livros dt.
f ONSOIUÔNO vom DM coitado AMA Se Yures derudo. Certo ua. Lesoto ei
ros. MOÇO Oy RRANOV Quoulios, O a da à Bras burn s44A
h ele E, veoação de anándo dio vas A Ae d de e du
E dp er - Sonustnunidoo O rede ol, de abaghos, Surdo oh a,
nos. e nudnos Loleva 04 Ava dos, ATLULOLÃOS à providereiar va
E OMADSAANCOO | dano AR bo Ls vspenko) Arad dos nespefuos ramais. 4
|
|
| t
1]
E Sono a LOMBA. dE SADO rs ÁLBDIS NONO AENTUOL O AO ka
no do “qn vo ovas dass anos Vel tro 0 mapa pedido, . -deruudo, E
| se Da qa aero A Te VIVO NA q Ou gaudO cosução
: & AQOIveaaa DA OTRA ode esestado- gras, cui
PA Henado Ea io A Va do e oo
Teo O Ano ds, PRP das Aran oeóne o arts Vip Apos
AH dy? U a do Aquanos de anamnese Os O raiado o no
BDOANA GN D LO. EDU NS na A TORNO RAS A AS DVYAÃA LN s" NAN E
o 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
no
REGISTRO DE LEIS pe
33 cod, a que ss qelene o tutado £o, dera pobnada de Acondo to O...
akon Losalusa do qdo, Con ouma Lolselo OMS, CON por dd a Bldow) sutseo de.
ovo à NUMEROS Gb JANE JOS Que honrou obesa dos à Spafgivanos qdo, Loiios Drouo-.
Oudivop 5º. Nodos e» Queiros antaçãoS duto dual Touab Ssdas plo mede quualy de Ligo
E - São LOLAAOÃ OS RNSLUMOMS Qu À estuudines, as Myalorões CoubtAnidas
“qo Kad LOL Couhos ÀR Axboopto AR Copomndode aus tumisa de: JU (quimae) FD)
k OO, Vonraue du Vono de Jo tNps e 9% SUros Ives, Ju eluaino O.
Jy , 0 (ydoy MR & O Seat o valo dr vauiaçõo. . Ra
9 98 - Oyo de ajudo dese voto -50 kk O pastununio AGUA Rlerados
(ONNSV AT oi As Mada vomuçheias dé ralos A ONU and toupvecadem:
roma, Merda ou dans Vuução toMy 0 Colon imiluro oké a dramime dt niulilação,
4 Je AS, ANJO godenay po LV, O pumado MARA LDA QUO, à Cosa de Gorda 4
0 onantino Al Maneção do Way aue pronto. | na
| S 2º A dusponião dou Adprad puens dee dev tal, que a Vara É Sand
JM LO Oh “0 tomblamte e opor mae À Da J k
n Ondas AO - * ARDROMAA ÇÃO dos pontos Ar Lona mr, Loxalonos, mia vs
| ONONÔUNAS 044 Lamas, Lhe, be Lasar ton ario he Lu Sildo ol
fostanvader Rardnaliro vd CLAÁO AMAM DAM ter “ido Juco, E do q
Venico, * Vono, à Julio do Crebeiunos, im
8 - You teto dL ba COMuvção O Noual Mico dunidido em
Unctlnos:. 0 2tevão, que saw do coletor da sura alé À divisa do tomo.
Ou Nao à Suco wo cur ISLÃ OUÃO, O Cubos do RAo RA ckanto, plo Irefaitu,
340 ARA, RAM ANO BS eu eo Aovauao, Que podera sen tseculado “pda
Peneltadano OA “Oy Pintores dvd Woilitados, soon ska
DONA ad os, R Romkvakados tdo tnielguuo do Anedão, semunne Lob a Las cabia
ato da Snake uuvos, 04 poda ÃO 6 Senvico, Quuodo. tupalulo o
Ay Ed ALVILÔNÃO Cony 0h AMBIÇÕES “oh Cy empedidas '
, À Apre oc, dos obra» drequeta dos Sora, AMAM
! los da Anebeunds to nervo do) one 7
- Xerem NÃO q: y Ja , no e : aaa Dá duro tina quas alado
- Ouviugo O- Todos ap Sonata dus sboetos Uwovas rsgpaóis, A tenacões e Aesobsima-
SOR ob po aspustenntb), detendo taavunto dida pela, Une Sir, abs Co na:
“| Lodob o» + Dono carta ISLORNO RARA COMA q DIGAM AMO OL pio orlo dor |
(Ankiao O = Loo oa elaguame à Noniiaçõo de So Q ( Oiucoe la dit
- pad Do E OM0 acima) a Th, Damu láctola e edi uubiusctnos pd
Queira 105) Acre, srarancse todo MAARANOS, dA 4 VMA (AMA AMapiho) orcias vo
tulnado. da tanedao 7 Aston, Loma culo possa, dos Silos o
“PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Cy
“o REGISTRO DE LEIS
“o
da EA jo (nabo culo), voa. asia, dicanielna AAAMAAMO At de Jol, ums (Lento é uu
piso + teh Asinnido 109), & os Cabos AN volos o montando do axhoo |h
poderes MAMA = -Xes Alvo RAM QU Oh Con dieõer do tona UAM uva ve E
- Codos «qnedio ana o so mal de Vão + E MAD md posuido é
LBOOLONDA Ao UAM 20 ivonmaly AOS OM Mrs tprbduos, do que torvitguos caluro.
à Mp do "nona ado
“a CQurouado ox Tra ação dv dos OA AMAOMh dios por uu 54 mosual io inexidar
ade, o Bia de su valelodo a vullação OO MMMMINO db tpredios aposte.
SUwsyyy Nonado = 58 Pis avvovpjuos dukivridade qo ssh,
$ dº Xo caso à qua be nulo o ponocvalo OMRNDOSV 4 a ni copa
COMO ANDY vio om conudor Astoouvo. 2
Ouros 13- Pro rolamhos dos tarados a COMBINNV-Se MOS Toluas Sowvudas
cdr Na e» Xos, danieh AR OR rovada» ha, Nela, devido uv eAArLadad Be
eso deb NOS "p auvas ORNONALÃO DO | ado da tragkos.
rolo uso - Ea Ariualições de cornos suas de spopbos send o. ilçd
ERAS Minado Avruudo o propútienia efetuar prenome, MAQUE
Ts o oniov À pol, o pagto da quam vo Ray Que Liyereuu sudo orem
bed
Ouvi Lá Do Noir ANÃOS AÇÃO. podium epôn-se as. cobrar. ua
Tso o GUVOU coação do stolarões qu colonia as
“Onkid 1b- E ad lsido Nebtommegan os » nereptóculos «e & CosMadAss
E O VRAV TO VE R 8h qoXos, E etosacias Soldas é dy apuihar MM: nofpiuad a tbse Sque i
VA (uso RSA dm GOSNvOr; Aposp Vo tpno pro, ovo os ouemte de caldguras :
MAOS, obgodãa, nvotivovo, quAdos, Sastouiad explosivas om da ape be det nima,
oa w isa, —A
OVO Ho- Os oratonalos e comia da E traços LLGO podendo, 8
Codo akon muarahou OO AR Susa dos Lellvados, rolos q uiadoio, Arre do
Aos qoo: RbA Say ANÃO LOAD SÃO idapuadeto que dA - Desgend AAA
A t
Vono noto ro 6 tonelivondo EV A Sur udas pos to gotas jo
Ooo LEU tenoprihonios ondo aspenton q à Sua custa o out Ss tom
MANU RO ção MÁ vos Aa vas IVUAOLOO. DA Unakoelo espedal dos lnquados
om “do MOsica SUN ARIAUUO saldos pulos Rh Xos, Luconveundo sua culta
de Pu Y90,00 (du emos VaNitioo), edunado qo ABONO AAb DEAR AÁRI CAOS,
dao GA Tod opedirts Ab ubLse Rd pro pedidas foro eome hum o
Ouniog- - À&- SS OVAR que. aan ar O sxveosroauÃo de ctgodos ou.
Ide dé Son siasantsa, ARNNÕIO Cen Msrulados esoudo ab tustiuções do des
E
8 mon ÃO Las eoisadod.
Onbiaão (0- a qomio. RAMA QUAD. nomal Aorieibion. de ar qpetos atras =
x A 'goesve OI. adituveyo Mas Ivaaikaórs, ou os À Vo LAMA ORA 1 AMAS
pro VOO. ào ee comboio rolando, Ou. EV om ação dtrd qu coma lanho
9.0) o o
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL pavtisrao ed
REGISTRO DE LEIS po
- dO- O ocvomulhhos sousa kanios gos vs atoiois lonuacidos dos ambito da
orais. Xos Apoio ÃR EMA MLÃOS pon uso Corp. ente da natalina.
ves - As Lotvuob Mseão sev de Lomçõo ou lomo esuraliado, de quota
IA aprovado «qdo Souruço Solano do Dsiado, toutanho que a altura da. aqua
o tu aiubo “nrdnauliso segu dr 0, Bom Cemeo Cestiwciros Jo LNLUÍUO-
Ql- Não serão Mopdos À ieda gprad de phgptos, OS predios tontos ow E
irao Dag UM Lalações E autonivas Ad otdeam, db A pobicoes PVIATA mala
AANRANO +
Qui (0) 1%- Ó Ivo tnuelano OM COMA! toy Que fa pn matenalnepentado
areas AM Alias AL Veg oo; 00 Lduceutos CM LENOSS, ole de vox 0 origa=
do a to NO Musidralo é O mp onação Sae Lox ice da damas”
QUA LOAD
Quk Q po (anouado o predio Cuwev pousos, enpanlommontos, om Don
end da D dO eva Val OÇÕOS tora CCO direi o, tada porvir o, cp dr pras
Vo om ANDAR | *rona culo AR sig açao AO rveanto Regulonueulo, Soua CON SA de
= soda. Fo bAd A. suvcinadas. SA Cipa dO.
Any Q- PRINO 5a Loma de. esgotos eva. pera polo Atenesrodo jus
toa a Xabi de OVA No, «& de GAroxdo comu o tado meça ca srquul
0) (ou, ArsuoÃo de 10% Se pago destino de lo dias do CCE da
BOA Ou
- RE RAM imo Wrus vscodo su Aero de Lo dead e
Em e) Los GENE UNO ar 10% ido Lya vao 2
MA
n a, OO AMAM - Courosado O tuvedão Eu aulrar Mas ou disões svirietos
we enligo 2 Arte nu aqromnanto, ODE -SE DO AS AMRS Aura siçorA n
do promo al SAO a) tXordo oniiap, cosnoamádo-se Cantos Taxas e ssgpres
apanhar Voy. AM Seomiações. COLA LEOA + epranado, VANAAMO QuAR
Tola Mao So dt estorno. Como Lol são considerados 64. cedia
Vumiulos Aus Luandos vs clusinroaa nto O LOLA TAO 044 AMA duas —
Avivao BD As aquas sovrudas de estabilucieutos Iciustrrads, no o
= Danda De Lontaçoss Ireaonts Aormrnte pelado Sen Lugados mos.
ação publicas ANS E VERA preto do feitura E *Y captam! 2.
- Ma nn em
Yano AAA + Cunasado se atom de Laquido comosivo Ou aroeira,
buy EM o tratamento ASRRA SANA O adecipodo... im o
Do Serdicação, Pesobsirução. E Impesa. de Esgotos mm
. o W6- São tenavolios Aos Arvalen MANO, Ou hAA fo SÃO,
Kouaçõe dios ebxoLos. Asma ARA Ut, imeonvesado sro smlta de Cr. Pele e
CROSS aan eo A Que pera deste 4”
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
“s, REGISTRO DE LEIS
No EO qNoLanão ÃO NRO. o o . n
5 As - y ANO UÃO EcAMLe O É.O MÁ ENIO AIM COMA “voliviad vb, Salyo Casos Mrgumiss
ow d8 Suor AR EO VVUNÇO O das AN posições Apto Recanto ulo Gera Lira ope.
ÔNÃS ÀS AABIvAÁS:V, dO NUMA, ALE VADMÃAOS OM q veguntação dar cutonvd ode)
Ouvindo At- * towua dr Awoysimação Aos Convaliva Quors AO VOves Pe erga.
Los 58 senão psgoniodos quass 0 Linensado Ten Aepostodo o | trcuranto Huutio
Aa ay ANO O du Yes 30,00 (multa CevOS). A .
Ong 28- 44 moradores poderão megursatar a Iupeção 005 esoolos, Mb.
dM OA pole do esteio de ovataue defeso axa vauolisação ou Auuercio vas
AMA, YObUuo O Ls eguiaiçõo a Secção de quo é Lscotcs e panpado ma 0
Ovdirgo 29- 4 fiscalização dor bros ua amdoaendo suwá efetuado amis
ÀR SUR AD com abrsações covetoas po» ANOS, AVIUNOS OLA Werstiuculos, dexre =
ÃO-98 ALVO, DONO O MNAvA MASPEÇÃO, AM QU jo Divenem sudo cobol s qui
Comutulo ITI
q Dob Violocões à Comiravureçes
J. Sinta -DO- ouso que, Scam atom cçõo TES VA gy
DX olavo ELAS AM rhqoLos rivotivos d Maj Aran à ho pdoe dista À =
E ÇÃO, GALUNÃS tau cimo cue Fo preto N au Ce quentudo asas en pas tam —
“Aenrelirro co guiado, Leno of nv pd, nov un de Au curta o dama A |
|etem So correto. OM INCLUA [AÇÃO & SAADAS o malta de Cr. deseo.
(Autos CNA LeNvOS): : o . um
. Qnky N DA- Voda O AYvedro QL dembno de bo Correta) Mad e » PNR a
ANO vom alvaro» Invos PONY O ARNO de Rsojovos e votados do Motivinação A
. Ventania, amado NO MAIO RASANTUN )rogado à mernitno mede, Soro combirdtrado tv euvdiricados,
AE GNSONÃO COMA OU Lo Lora RAN ANGOns, Ode ANÃO, à eNtenÃo do Inefutina, Sim anlicada,
aa inoko à alto de Sep 450,00 (Mastutos 2 iuvorlo Uuetinas) abra dose
Coniulralos esa einos) & colorados à Loma de pratos, omds por tirem. sádto falha Ou Mia
fe Q Op Ro-Iv E
CN Dyno yo MARAMAS a
. ONA y) AM- AAA CANOAS AÇÃO RV isgokos cá cobula sem tou She
a) AMAROCÃO IV Vo Vo V.oy a tum do dia, 8 Exa RA qro Ma -
e ONXAy II O puviudo os ontirulonas pro vedlentiat de voava MENA
1 Nitaçõo de ngos, comboio gue 52 Mime ow trriton arthtnamondo” uid
e overrdmos, AN RAND. Irons, AU desde Logo o nrspatino ouiso O inetor MANDO Ap Onde
a «Nos pnatedo cus tonmantos Megimatiwos. 0
KA Os dh. Ro Anapsahon. Ae Qu aaR O pat otras reuta Re La meto,
NAM Co MAD AR MALAN ÕEM LIA LANIAS pn am Saara esse erstõo sela. catia Será
q 35. AA q Kisyuda MENA ONA O ONA AOS SUNT UçOS OndnLaRr OS A
ua
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL avista! E
REGISTRO DE LEIS pro
3 custo dos obras, sais Do (vulto por couto) a bitulo de aduiuistrado,
RAÇA aos Sposa %
MAÔ0o - Toa preemção dos Inalallivos Aereno o itenessado d rosto, previam
1 A nRbpriiva Iuponiomciov
Oy d6- É Saslentona Howuiveçal 'ousgona Aedes Eneias PANA O AmUUÇÃO.
dO beso De Lhogto, ão pameificados apto Regutomtulo, beu touso AFA ONO q bye
8 O oproalidade ÃO MOVIA O SUMA Epiuados: .
Duovas 34 Õ SU dr 2rgoLo seno Sempre Yexto ma Move dos antuestados, que
be svenoatilvaovãs «pelo pogoaenho dos nenpoctiwas Lamas.
Oy o 38. Q4 caros ossos egos pulo Reguloeuto dos Surigos de aus
ç “Demos du a CS RO ONO dO fostado, o que, Son Aplucanel,
Dk Dvspohaõãs Sonoros .
“Div 30. Todos ob Sossoy Sed emiupidas tdo rop eioo, dentro dy prazo.
Iodo “qêho, Yyeentuno on MÃO AR QNviso os edital o
Onnas bo- Psiu ORORA AM ergovos emutentes ado podedo sw ligadas
O NAS AR cavolisação no, dE que, à quíto de “netetuna, mão SoAiA faca
OS Vo pNaios Tecmicos e“ovos do qnesenho Re ulomento, de acordo couu 88 MOS
Urovs 04 Iva dOS Sonigados q mulonaia Bi
, Sonda Fo Vol Tosa Av Cugotos
S.
no NMossr wo Vogasok o Fama |
O CORE Cr 4 dogoo Crm Goo
A Mo De Cry Joloo Cry A5g,oo. Cr mo Jboo
mM de Cry d5oo Cry 200,00 Cr. % 19. 001
JV eua de Cry 200,00 Cry 2h. 00.
Orultihuno Prsnisipoh dr Seposgad Julisto 2h de Sebewabro de Jah8
ns Moano de Prada Coano o ue
O . Inelerto Moser pol “o
Punblvecãor son taal, olinado mo
pa dO Voctume, resto data. no . Da
GSONIAAA: Conlino, Uh ax Setembro JQhL - .
José de Mona
DD
Swuntoo da Aneletanos
To Nat dido Ui da Deere de JOS
RO Sanelgdo raieipoll ia Tia, MALOMÃO dE AOS otras,
a VOU QL Ou Coros PANA Acenckom e Rhe tprormuuloça à Ley
— Onkiop é Os contidos amais dos canoas des um monmania
DOS dos 6, ; We, Lona à
5 ReNaXOADO Contador

open original →