norma nº 2981/2012

LEI Nº 2.981 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 
(Autor: Fábio José de Oliveira – Vereador)
Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Grupo Escoteiro “Antonio 
Barbieri”
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Grupo de Escoteiro 
“Antonio Barbieri”, que tem sua sede situada na Rua Giacomo Garbarini nº 
50, Bairro Residencial Solar no município de Laranjal Paulista, Estado de São 
Paulo.
Art. 2º O Grupo Escoteiro “Antonio Barbieri” é uma Entidade sem fins 
lucrativos, de movimento educacional, voluntariado, apartidário além de ser 
reconhecido pelo Mec pela educação Informal aos jovens.
Art. 3º Estabelecida em Laranjal Paulista desde a Década de 40 o Grupo 
Escoteiro “Antonio Barbieri” tem como função incentivar e contribuir com o 
desenvolvimento físico, afetivo, intelectual, espiritual, social e especialmente 
do caráter da juventude, para que tomem um lugar construtivo na sociedade 
como cidadãos responsáveis, participantes e úteis, para assim serem membros 
ativos em nossa comunidade.
Art. 4º Ficam assegurados ao referido Grupo de Escoteiro, todos os 
direitos e vantagens previstos em Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de novembro de 2012.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume. Laranjal Paulista, 27 de novembro de 2012. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento