br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 52/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 52 / 2005
Date 2005-02-15
EmentaALTERA O DISPOSTO NA ALÍNEA C, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3654

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Prefeitura do Município de Laranjal Paulista |
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15)3283-8300-FAX (0**15)3283-3200-CAIXA POSTAL Nº 07-CEP 18500.000
C.N.P.J. 46.634.606/0001-80 - e-mail: pmipQdlonline.com.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005
Altera o disposto na alínea “c”, do artigo 2º |
da Lei Complementar nº 30, de 20 de maio de
2003 e dá outras providências. |
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, |
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam, ampliadas as vagas dos Empregos Permanentes de Guarda
Municipal de Terceira Classe disposto na alínea “c”, do artigo 2º, da Lei
Complementar nº 30 de 20 de maio de 2003, e o Anexo I do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.050, de 1º de julho de;
1.996:
De 28 (vinte e oito) para 32 (trinta e dois)
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
Complementar serão cobertas pelas dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação. , NS
Prefeitura do Município de Laraniá alisa is de fevereiro de 2005.
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume
nesta data.Encadernada sob fls. 08, no Volume de Leis nº 05. Laranjal Paulista
15 de fevereiro de(2005-
4
v NS ne -
Benédito Orlaido Ghiralai '
Assessor de Expediente :
(01) (08)
|
|
3

open original →