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norma nº 40/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 40 / 2003
Date 2003-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2003 A 2004.
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpllonline com.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre a complementação do
PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005 e LEI de
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para os
exercícios financeiros de 2003 a 2004.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista,
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo Il da Lei Municipal nº 2.274, de 09 de maio de 2001,
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, passa a
ter o seguinte item de programa, objetivo e meta:
PROGRAMAS
02. ÓRGÃO EXECUTIVO
02.14 — SECRETARIA DA SAÚDE
02.14.05 -— Programa Saúde da Familia
OBJETIVOS E METAS
- Implantar e/ou ampliar o Programa Saúde da Família, através de
módulos, cada um constituindo de 01 médico generalista, 01
enfermeiro consultante e 06 agentes comunitários da saúde.
Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 2.345, de 10 de julho de 2002,
que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para o exercício
financeiro de 2003, passa a ter o seguinte item de programa, objetivo e
meta:
PROGRAMAS
02. ÓRGÃO EXECUTIVO
02.14 — SECRETARIA DA SAÚDE
02.14.05 - Programa Saúde da Família
(01) (22)
N
—
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0*"15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000
CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpBlonline.com.br
OBJETIVO E METAS
- Implantar o Programa Saúde da Família, através de módulos, cada
um constituindo de 01 médico generalista, 01 enfermeiro consultante e 06
agentes comunitários da saúde.
Art. 3º O Anexo II da Lei Municipal nº 2.381, de 1º de julho de 2003,
que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para o exercício
financeiro de 2004, passa a ter o seguinte item de programa, objetivo e
meta:
PROGRAMAS
02. ÓRGÃO EXECUTIVO
02.14 — SECRETARIA DA SAÚDE
02.14.06 — Programa Saúde da Família
OBJETIVOS E METAS
- Implantar e/ou ampliar o Programa Saúde da Família, através de
módulos, cada um constituindo de Ol médico generalista, 01
enfermeiro consultante e 06 agentes comunitários da saúde.
Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação e afixação no átrio da Prefeitura Municipal, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de ; a, 14 de outubro de 2003.
Publicada na Secretaria da Prefeitura” é afixado por edital no lugar de
costume, nesta data.Encadernada sob fls. 22 e 23, no Volume de Leis
Complementar nº 03, Laranjal Paulista, 14 de Outubro de 2003.
e cê
Ze Orlãân iraldi
Encarregado de Exp. Administrativos
(02) (23)

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