| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2003 A 2004. |
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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0**15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpllonline com.br LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 Dispõe sobre a complementação do PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005 e LEI de DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para os exercícios financeiros de 2003 a 2004. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º O Anexo Il da Lei Municipal nº 2.274, de 09 de maio de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, passa a ter o seguinte item de programa, objetivo e meta: PROGRAMAS 02. ÓRGÃO EXECUTIVO 02.14 — SECRETARIA DA SAÚDE 02.14.05 -— Programa Saúde da Familia OBJETIVOS E METAS - Implantar e/ou ampliar o Programa Saúde da Família, através de módulos, cada um constituindo de 01 médico generalista, 01 enfermeiro consultante e 06 agentes comunitários da saúde. Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 2.345, de 10 de julho de 2002, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para o exercício financeiro de 2003, passa a ter o seguinte item de programa, objetivo e meta: PROGRAMAS 02. ÓRGÃO EXECUTIVO 02.14 — SECRETARIA DA SAÚDE 02.14.05 - Programa Saúde da Família (01) (22) N — Prefeitura do Município de Laranjal Paulista PRACA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP FONE (0*"15) 3283-8300 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500.000 CNPJ 46.634.606/0001-80 - E-MAIL: pmlpBlonline.com.br OBJETIVO E METAS - Implantar o Programa Saúde da Família, através de módulos, cada um constituindo de 01 médico generalista, 01 enfermeiro consultante e 06 agentes comunitários da saúde. Art. 3º O Anexo II da Lei Municipal nº 2.381, de 1º de julho de 2003, que dispõe sobre a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para o exercício financeiro de 2004, passa a ter o seguinte item de programa, objetivo e meta: PROGRAMAS 02. ÓRGÃO EXECUTIVO 02.14 — SECRETARIA DA SAÚDE 02.14.06 — Programa Saúde da Família OBJETIVOS E METAS - Implantar e/ou ampliar o Programa Saúde da Família, através de módulos, cada um constituindo de Ol médico generalista, 01 enfermeiro consultante e 06 agentes comunitários da saúde. Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no átrio da Prefeitura Municipal, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de ; a, 14 de outubro de 2003. Publicada na Secretaria da Prefeitura” é afixado por edital no lugar de costume, nesta data.Encadernada sob fls. 22 e 23, no Volume de Leis Complementar nº 03, Laranjal Paulista, 14 de Outubro de 2003. e cê Ze Orlãân iraldi Encarregado de Exp. Administrativos (02) (23)