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norma nº 8/2001

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2001
Date 2001-06-26
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2050 DE 01/07/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (07715) 283-24t0 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 26 DE JUNHO DE 2001.
Altera disposições da Lei 2.050 de 01/07/1996 e
dá outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo,
usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- Ficam extintos e excluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários
contidos na Lei Municipal nº 2.050, de 1º de Julho de 1996, os seguintes empregos
permanentes:
I —S (cinco) empregos de Motorista de Veículos leves e Pesados
Ref. : “D” correspondente à remuneração mensal de R$ 479,16
Jornada de Trabalho: 44 horas semanais;
H-1 (um) emprego de Auxiliar de Topografia
Ref.: “B”- Correspondente a remuneração mensal de R$ 361,79
Jornada de trabalho: 44 horas semanais ;
WI — 2 (dois) empregos de Assistente de Serviços Municipais
Ref : “G” correspondente a remuneração mensal de R$ 727,21
Jornada de Trabalho: 44 horas semanais ;
IV - 1 (um) emprego de Auxiliar de Esporte
Ref. : “B” — correspondente a remuneração mensal de R$361,79
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais;
V-—S (cinco) empregos de Operário da Rede de Esgoto
Ref. : “C”- correspondente a remuneração mensal de R$ 416,24
Jornada de Trabalho: 44 horas mensais;
VI— | (um) emprego de Topógrafo
Ref.: “G” - correspondente à remuneração mensal de R$ 727,21
Jornada de Trabalho : 44 horas mensais;
VII- 1 (um) emprego de Supervisor de Saneamento Básico,
Ref. : “K” — correspondente à remuneração mensal de R$1.271,71
Jornada de Trabalho: 40 horas mensais;
VII — 1 (um) emprego de Técnico de Manutenção de Equipamento
Ref. : “E”- correspondente à remuneração mensal de R$ 550,55
Jornada de Trabalho : 44 mensais;
| (01) (15)
|
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0**15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
S
ARTIGO 2º - Ficam criados e incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários contidos na
Lei Municipal nº 2.050, de 1º de Julho de 1996, os seguintes Empregos Permanentes:
1-5 (cinco) empregos de Agente de Trânsito
Ref. : “C” — correspondente à remuneração mensal de R$ 416,24
Jornada de Trabalho: 44 horas semanais;
HW — 5 (cinco) empregos de Motorista para Transporte de Escolares,
Ref. : “E” — correspondente à remuneração mensal de R$ 550,55
Jornada de Trabalho: 44 horas semanais;
HI- 30 (trinta) empregos de Gari, Ref.: “Z” — correspondente à
remuneração mensal de R$ 280,00.
Jornada de Trabalho : 44 horas semanais;
ARTIGO 3º - As atribuições e requisitos dos cargos criados nesta Lei Municipal, são as
constantes do Anexo I da presente Lei.
ARTIGO 4º - Os requisitos para admissão dos empregos permanentes de Guarda Municipal
Primeira Classe, Guarda Municipal Segunda Classe e Guarda Municipal Terceira Classe, são os
constantes do Anexo II da presente Lei.
ARTIGO 5º - Fica incluída na tabela de referências salariais constantes do Anexo VI da Lei
nº 2050 de 1º de Julho de 1996, a referência “Z”, correspondente à remuneração mensal de R$
280,00.
ARTIGO 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de
Publicada na Secretaria da Preféitufa e afixado por edital no lugar de costume, nesta data.
Encadernada sob fls. 15 e 16, no Volume de Leis Complementares nº 01. Laranjal Paulista, 26 de
junho de 2001.
A Lo *
A .
Mar: Alessandro Contó Benedito Orlando Ghiraldi
Secretário de Expediente Assistente de Administração
[o (16)
R
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0'715) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
ANEXO I
AGENTES DE TRÂNSITO:
Atribuições Típicas:
- Fiscalizar e lavrar auto de infração às regras de trânsito, de conformidade]
com as normas disciplinadas no Código de Transito Brasileiro, Legislação
complementar;
- Realizar as anotações necessárias para o efetivo controle e cobrança das|
infrações aplicadas;
- Organizar a operação do trânsito no município.
Requisitos para admissão:
Instrução : Ensino Médio completo;
Carteira de habilitação categoria A /B.
Recrutamento : Externo, no mercado de trabalho.
MOTORISTA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES:
Atribuições Típicas:
- Dirigir veículos para transporte de escolares;
- Vistoriar os veículos diariamente, antes e após a sua utilização, verificando
estado dos pneus, níveis de combustível, óleo do carter, bateria, freios, faróis,
parte elétrica e outros, para certificar —se das condições de tráfego;
- Requisitar a manutenção dos veículos quando apresentarem qualque
irregularidade,
- Dirigir com cautela necessária para garantir a segurança dos escolares;
- Observar a sinalização e zelar segurança dos passageiros, transeuntes
demais veículos;
- Realizar reparos de emergência;
- Manter o veículo, interna e externamente em perfeitas condições de uso;
- Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados
previamente, para assegurar a plena condição de utilização;
- Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas,
da quilometragem, viagens realizadas, itinerários percorridos, além de outras
ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da Administração;
- Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado,
deixando — o corretamente estacionado e fechado;
- Executar outras atribuições afins;
- Cuidar pelo bom comportamento dos escolares no interior do veículo.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0%15) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
CNPJ 46.634.606/0001-80
Requisitos para admissão :
Instrução: Ensino Fundamental completo, carteira de habilitação categoria, “D” e
certificado de aprovação em curso para treinamento de condutores de veículos de
transporte de escolares.
Recrutamento : Externo, no mercado de trabalho.
GARI:
Atribuições Típicas:
- Realizar a limpeza de vias e logradouros públicos, varrendo e coletando os
detritos acumulados; ,
- Raspar o acúmulo de areia e outros detritos;
- Limpar as bocas de lobos, retirando objetos que possam impedir o
escoamento de águas pluviais;
- Realizar a retirada de pequenas plantas existentes nas vias públicas;
- Desempenhar outras funções afins.
Requisitos para admissão:
Instrução : Alfabetizado
Recrutamento : Externo, no mercado de trabalho.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista
—
CNPJ 46.634.606/0001-80
ANEXO II
Guarda Municipal de Primeira Classe
Guarda Municipal de Segunda Classe
Guarda Municipal de Terceira Classe
Requisitos para admissão:
Introdução : Ensino Médio Completo
Carteira de Habilitação A/B
Recrutamento : Externo, no mercado de trabalho
PRAÇA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 200 - LARANJAL PAULISTA - SP
FONE (0715) 283-2410 - FAX 283-3200 - CAIXA POSTAL Nº 07 - CEP 18500-000
O)

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