| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2651 / 2008 |
| Date | 2008-07-25 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2620/08, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E 2642, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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LEI Nº 2.651, DE 25 DE JULHO DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 2594/07, de 01 de outubro de 2007, alterada pelas Leis nºs 2620/08, de 07 de abril de 2008 e 2642, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI: L E I: Art. 1º. O Artigo 16, § 1º, da Lei n. 2.594/2007, de 01 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 - Fica autorizado, nos termos que dispõe as legislações em vigor, a efetuar repasses, através de Convênios; Subvenções Sociais e Auxílios às entidades relacionadas, condicionada aos limites das possibilidades financeiras do município”. Associação Criança Esperança Laranjalense- ACEL – CNPJ 02.536.077/0001-06 Contribuições 40.000,00 União Beneficente Irmãs de São Vicente de Paulo – CNPJ 61.000.683/0001-71 Contribuições 6.600,00 Associação de Mães Maria Sampaio – CNPJ 45.508.934/0001-77 Contribuições 24.000,00 Asilo São Cristóvão – CNPJ 51.335.578/0001-30 Contribuições 108.000,00 Sociedade Unidos da Melhor Idade de Laranjal Paulista – CNPJ 02.333.616/0001-00 Contribuições 11.520,00 Associação Amizade da Terceira Idade de Laranjal Paulista – CNPJ 02.170.340/0001-96 Contribuições 11.520,00 Associação Laranjalense dos Portad. de Def. – ALARDE – CNPJ 04.834.332/0001-22 Contribuições 6.600,00 Associação Beneficente Santa Isabel – CNPJ 50.798.560/0001-01 Contribuições 3.000,00 Associação Mão Amiga – AMA – 07.395.751/0001-01 Subvenções 24.000,00 Creche e Berçário João XXIII – CNPJ 45.508.520/0001-48 Contribuições 39.600,00 Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjal Paulista – APAE – CNPJ 67.363.358/0001-50 Contribuições 63.360,00 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista – CNPJ 51.332.658/001-31 Contribuições 19.479,76 Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana de Botucatu – CNPJ 61.667.580/0002-40 Contribuições 35.365,84 APM da E. E. Luiz Campacci – CNPJ 49.005.135/0001-39 Subvenções 14.000,00 APM da E. E. Luiz Campacci – CNPJ 49.005.135/0001-39 Auxílio 6.000,00 APM da E. E. Cesário Carlos de Almeida – CNPJ 49.004.823/0001-84 Subvenções 25.000,00 TOTAL 438.045,60 § 1º - Os critérios para os repasses, bem como as Prestações de Contas, deverão obedecer às normas das Instruções nº 02/2007 do TCE, e suas alterações posteriores.” Art. 2º. - Ficam alterados os Anexos V e VI, constantes da Lei nº 2594/07, de 01 de outubro de 2007, alterada pelas Leis nºs 2620/08, de 07 de abril de 2008 e 2642, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, nos termos anexos, com inclusões e alterações. “Alterações dos Anexos V e VI da Administração Direta – Prefeitura Municipal” “ANEXO V” PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Orçamentária 0017 02.04.00 9999 02.16.00 “ANEXO VI” PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 392 0017 02.04.00 999 9999 02.16.00 “Inclusões dos Anexos V e VI da Administração Direta - Prefeitura Municipal.” “ANEXO V” PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Orçamentária 0052 02.05.00 “ANEXO VI” PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 302 0052 02.05.00 Art. 3º. Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados. Art. 4º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 25 do mês de julho do ano de 2008, e encadernada sob fls. 074 a 076, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 25 de julho de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (03) (076) ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Promoção Cultural CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Cultura CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00 OBJETIVO: Atender as despesas com atividades culturais realizadas no Município JUSTIFICATIVA: Oferecer e incrementar as atividades culturais e incentivar o desenvolvimento cultural do município. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção do Setor % 100% 100% 1ª Etapa do projeto de centro cultural % 0% 35% INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Manutenção do Setor 100% 1ª Etapa do projeto de centro cultural 35% CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 895.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Convênios Pró-Santas Casas e Hospitais CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00 OBJETIVO: Auxiliar financeiramente instituições filantrópicas sem fins lucrativos que prestam serviços ao sistema único de saúde – SUS em ação conjunta com o Governo do Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA: Promover atendimento médico gratuito a população do município. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Repasses a Entidades Filantrópicas UNID 0 2 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Repasses a Entidades Filantrópicas 2 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 54.845,60 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Reserva de Contingência CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do Município CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00 OBJETIVO: Reserva de Contingência em percentual de 1%(um por cento) da Receita Corrente Líquida, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias JUSTIFICATIVA: Visa atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais durante o EXERCÍCIO DE 2008. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Reserva de Contingência % 1 1 INDICADORES NO EXERCÍCIO INDICADORES ÍNDICE Reserva de Contingência 1 CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 58.754,40 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: Promoção Cultural CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO: Construção do Centro Cultural CÓDIGO DO PROJETO: 1.022 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 35 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 300.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 FUNÇÃO: Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: Promoção Cultural CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: Operação e Manutenção da Cultura CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.016 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 100 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 595.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: Convênios Pró-Santas Casas e Hospitais CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: Repasses à Instituições Filantrópicas CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.064 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA Repasses a Entidades Filantrópicas UNID CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 54.845,60 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL EXERCÍCIO DE 2008 ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do Município CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 FUNÇÃO: Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999 PROGRAMA: Reserva de Contingência CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE: Reserva de Contingência CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.099 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 % CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 58.754,40 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: